Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001445-38.2024.8.25.0035 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001445-38.2024.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARMANDO GOMES DA SILVA ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: GABRIEL BAZUZA DO NASCIMENTO - OAB: 12016-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) DESSE MODO, COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, PREVISTOS NOS ARTS. 4º, 6º E 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470001446 NÚMERO ÚNICO: 0001445-38.2024.8.25.0035 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REALIZE O CUMPRIMENTO DO COMANDO EXARADO EM 05/12/2025, FL. 156. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS DELIBERAÇÕES NECESSÁRIAS.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 03:44

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 11:49

Decurso de Prazo

04/02/2026, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARMANDO GOMES DA SILVA ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: GABRIEL BAZUZA DO NASCIMENTO - OAB: 12016-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470001446 NÚMERO ÚNICO: 0001445-38.2024.8.25.0035 TRATA-SE DE NOVO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, QUE REQUER A CONCESSÃO DE PRAZO ADICIONAL PARA CONCLUSÃO DA ELABORAÇÃO E JUNTADA DO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, ALEGANDO A NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES JUNTO A DIFERENTES SETORES ADMINISTRATIVOS. INICIALMENTE, CUMPRE DESTACAR QUE O PROCESSO DEVE SER CONDUZIDO COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, PREVISTOS NOS ARTS. 4º, 6º E 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TAIS PRINCÍPIOS IMPÕEM AO JULGADOR O DEVER DE ASSEGURAR QUE O ANDAMENTO PROCESSUAL OCORRA DE FORMA ÚTIL E PROPORCIONAL, EVITANDO DECISÕES MERAMENTE FORMALISTAS QUE POSSAM COMPROMETER O RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO. NO CASO EM APREÇO, A PARTE DEMONSTROU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL E CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DA DEMANDA, ESPECIALMENTE DIANTE DA NECESSIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DE DADOS ORIUNDOS DE DIVERSOS SETORES, O QUE EXTRAPOLA, DE MODO RAZOÁVEL, O TEMPO INICIALMENTE CONCEDIDO. ASSIM, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E VISANDO GARANTIR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO E PRORROGO O PRAZO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, PARA QUE A PARTE EXEQUENTE APRESENTE O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO, CONFORME PARÂMETROS DEFINIDOS ANTERIORMENTE. FICA MANTIDA A ADVERTÊNCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DO NOVO PRAZO PODERÁ IMPLICAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL APLICÁVEL. CUMPRA-SE. EM ITABAIANINHA/SE, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARMANDO GOMES DA SILVA ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: GABRIEL BAZUZA DO NASCIMENTO - OAB: 12016-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA JUNTADA EM 06/10/2025 (FL. 143), NA QUAL A PARTE EXEQUENTE REQUER A DILAÇÃO DO PRAZO ANTERIORMENTE ASSINALADO PARA APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO ARITMÉTICO DO MONTANTE DEVIDO, COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE OBTENÇÃO E REUNIÃO DE DOCUMENTOS JUNTO A DIFERENTES SETORES E ÓRGÃOS, ENTENDO QUE O PLEITO MERECE ACOLHIMENTO. COM EFEITO, O ART. 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONSAGRA OS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA RAZOABILIDADE, IMPONDO AO JULGADOR A CONDUÇÃO DO PROCESSO EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE PREJUÍZOS DESNECESSÁRIOS ÀS PARTES. ADEMAIS, O ART. 139, VI, DO CPC AUTORIZA O MAGISTRADO A DILATAR PRAZOS PROCESSUAIS, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO, QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS O EXIGIREM. NO CASO CONCRETO, A PARTE DEMONSTROU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A AMPLIAÇÃO TEMPORAL, NOTADAMENTE DIANTE DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO E REUNIÃO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS ORIUNDAS DE SETORES DISTINTOS, O QUE INVIABILIZA O CUMPRIMENTO INTEGRAL NO PRAZO INICIALMENTE FIXADO. ASSIM, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470001446 NÚMERO ÚNICO: 0001445-38.2024.8.25.0035 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO E DILATO O PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, PARA QUE A PARTE EXEQUENTE APRESENTE O CÁLCULO ARITMÉTICO DO VALOR DEVIDO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DEFINIDOS NA SENTENÇA E AS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NO DESPACHO ANTERIOR. FICA MANTIDA A ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO NOVO PRAZO PODERÁ IMPLICAR A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CUMPRA-SE. EM ITABAIANINHA/SE, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

31/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 12:55

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARMANDO GOMES DA SILVA ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: GABRIEL BAZUZA DO NASCIMENTO - OAB: 12016-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470001446 NÚMERO ÚNICO: 0001445-38.2024.8.25.0035 TRATA-SE DE NOVO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, QUE REQUER A CONCESSÃO DE PRAZO ADICIONAL PARA CONCLUSÃO DA ELABORAÇÃO E JUNTADA DO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, ALEGANDO A NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES JUNTO A DIFERENTES SETORES ADMINISTRATIVOS. INICIALMENTE, CUMPRE DESTACAR QUE O PROCESSO DEVE SER CONDUZIDO COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, PREVISTOS NOS ARTS. 4º, 6º E 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TAIS PRINCÍPIOS IMPÕEM AO JULGADOR O DEVER DE ASSEGURAR QUE O ANDAMENTO PROCESSUAL OCORRA DE FORMA ÚTIL E PROPORCIONAL, EVITANDO DECISÕES MERAMENTE FORMALISTAS QUE POSSAM COMPROMETER O RESULTADO PRÁTICO DO PROCESSO. NO CASO EM APREÇO, A PARTE DEMONSTROU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL E CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DA DEMANDA, ESPECIALMENTE DIANTE DA NECESSIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DE DADOS ORIUNDOS DE DIVERSOS SETORES, O QUE EXTRAPOLA, DE MODO RAZOÁVEL, O TEMPO INICIALMENTE CONCEDIDO. ASSIM, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E VISANDO GARANTIR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO E PRORROGO O PRAZO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, PARA QUE A PARTE EXEQUENTE APRESENTE O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO, CONFORME PARÂMETROS DEFINIDOS ANTERIORMENTE. FICA MANTIDA A ADVERTÊNCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DO NOVO PRAZO PODERÁ IMPLICAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL APLICÁVEL. CUMPRA-SE. EM ITABAIANINHA/SE, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

10/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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