Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000947-21.2024.8.25.0041 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000947-21.2024.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

15/05/2026, 11:19

Expedição de documento (Informações)

20/10/2025, 11:33

Expedição de documento (Informações)

17/10/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2025, 10:28

Expedição de documento (Informações)

07/10/2025, 09:04

Expedição de documento (Informações)

06/10/2025, 10:48

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:45

Confirmada

23/08/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDVALDO VIEIRA SILVA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS ADV.: FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO - OAB: 3651-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DAS REJEIÇÕES DO OFÍCIO, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA INFORMA: OBSERVAÇÕES: COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ INDICAÇÃO QUANTO AO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, INFORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONFECÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CNJ. ASSIM, REJEITO A SOLICITAÇÃO. -COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ INDICAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS DA PARTE CREDORA E ADVOGADO, INFORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONFECÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CNJ. ASSIM, REJEITO A SOLICITAÇÃO.. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202473000785 NÚMERO ÚNICO: 0000947-21.2024.8.25.0041

14/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 08:19

Expedida/certificada

12/08/2025, 10:50

Ato ordinatório

12/08/2025, 10:48

Expedição de documento (Informações)

05/06/2025, 11:43

Documentos

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDVALDO VIEIRA SILVA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS ADV.: FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO - OAB: 3651-SE DECISÃO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202473000785 NÚMERO ÚNICO: 0000947-21.2024.8.25.0041 CUIDA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INSURGINDO-SE O ENTE MUNICIPAL CONTRA A QUANTIA EXECUTADA DE R$12.724,25, COM FUNDAMENTO NO EXCESSO DE EXECUÇÃO DE R$312,20, DECORRENTE DA INDEVIDA INCLUSÃO DA COMPETÊNCIA SETEMBRO DE 2023 NOS CÁLCULOS AUTORAIS, CONFORME PETIÇÃO DE PP. 76/79 E DOCUMENTO DE P. 80. EM RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO, À P. 84, O CREDOR CONCORDA COM A QUANTIA DE R$12.409,00. CONSIDERANDO QUE A ÚNICA CONTROVÉRSIA DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO É A EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA SETEMBRO/2023, COM FUNDAMENTO NO PAGAMENTO EFETIVO PAGAMENTO NO CONTRACHEQUE DE OUTUBRO/2023, O QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NO DOCUMENTO DE P. 80, SOPESANDO, AINDA, A CONCORDÂNCIA DO IMPUGNADO COM A EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA SETEMBRO/2023, VIDE PETIÇÃO DE P. 84, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO DE R$315,20. EM VERDADE, ANALISANDO OS CÁLCULOS DO CREDOR DE PÁGS. 53/54, EM VERDADE, DEVE SER DESCONTADA A QUANTIA DE R$346,09, INCLUINDO-SE EX OFFICIO A TAXA SELIC DE R$30,89, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR. ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PP. 76/79, RECONHECENDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO DE R$346,09 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS). SEM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, POR SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TRAMITA SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DESSE MODO, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELA QUANTIA DE R$12.378,16 (DOZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), QUANTIA ATUALIZADA ATÉ A COMPETÊNCIA AGOSTO/2024. ASSIM SENDO, INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU CAUSÍDICO, PARA ATUALIZAR O VALOR DE SEU CRÉDITO, APRESENTANDO A RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULOS, POSSIBILITANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMEM-SE, VIA DJE E NA FORMA ELETRÔNICA.

27/01/2025, 00:00

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