Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA MARLENE OLIVIERA JUSTINO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV.: DANILO ALESSANDRO RAMOS OLIVEIRA CRUZ - OAB: 13479-SE SENTENÇA....: [...]
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202466200327 NÚMERO ÚNICO: 0000295-61.2024.8.25.0022
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 54 E 55, AMBOS DA LEI Nº 9.009/95 C/C O ART. 27 DA LEI Nº 12.153/2009. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.