Ação Penal - Procedimento Sumário 0000302-58.2021.8.25.0022 - TJSE | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Malhada dos Bois

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 18:52

Definitivo

09/09/2025, 13:51

Documento (Certidão)

29/08/2025, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/08/2025, 10:52

Trânsito em julgado

26/08/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:02

Documento (Certidão)

16/08/2025, 19:30

Confirmada

16/08/2025, 07:35

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 09:11

Expedida/certificada

06/08/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/08/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:34

Improcedência

30/07/2025, 13:33

Todas as movimentações(172)

Definitivo

22/09/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 18:52

Definitivo

09/09/2025, 13:51

Documento (Certidão)

29/08/2025, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/08/2025, 10:52

Trânsito em julgado

26/08/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:02

Documento (Certidão)

16/08/2025, 19:30

Confirmada

16/08/2025, 07:35

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 09:11

Expedida/certificada

06/08/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/08/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:34

Improcedência

30/07/2025, 13:33

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 13:04

Petição (Alegações finais)

15/03/2025, 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:35

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 19:51

Confirmada

06/03/2025, 07:47

Expedida/certificada

24/02/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:35

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

19/02/2025, 13:41

Conclusão

19/02/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 12:40

Petição (Petição inicial)

19/02/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 16:39

Confirmada

15/01/2025, 16:32

Expedida/certificada

10/01/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:25

Confirmada

03/12/2024, 12:25

Documento (Certidão)

01/12/2024, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/11/2024, 12:37

Expedida/certificada

28/11/2024, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:35

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

13/11/2024, 13:07

Documento (Ofício)

22/10/2024, 09:28

Documento (Certidão)

17/10/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:48

Confirmada

15/10/2024, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 09:30

Confirmada

10/10/2024, 09:30

Expedida/certificada

09/10/2024, 08:36

Expedida/certificada

09/10/2024, 08:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2024, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:38

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

02/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Informações)

28/08/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:16

Confirmada

05/04/2024, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 13:28

Expedida/certificada

28/03/2024, 16:35

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

28/03/2024, 10:44

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 09:38

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

31/01/2024, 13:38

Documento (Certidão)

26/01/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:46

Confirmada

15/01/2024, 12:33

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 11:48

Confirmada

11/01/2024, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2024, 11:11

Expedida/certificada

09/01/2024, 08:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/01/2024, 08:36

Expedida/certificada

09/01/2024, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 12:38

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

16/11/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 11:09

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

01/11/2023, 10:23

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 14:01

Confirmada

09/10/2023, 06:43

Documento (Certidão)

05/10/2023, 08:22

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2023, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 12:23

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 10:04

Confirmada

02/10/2023, 10:03

Expedida/certificada

29/09/2023, 11:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/09/2023, 11:45

Expedida/certificada

29/09/2023, 11:42

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

29/09/2023, 11:41

Ato ordinatório

29/09/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 11:10

Confirmada

31/08/2023, 11:09

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:45

Expedida/certificada

30/08/2023, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2023, 10:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/08/2023, 15:17

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

29/08/2023, 09:15

Documento (Certidão)

22/08/2023, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2023, 14:01

Mero expediente

20/07/2023, 13:40

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 08:31

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 15:02

Confirmada

19/07/2023, 14:38

Expedida/certificada

19/07/2023, 08:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/07/2023, 08:47

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

27/06/2023, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 13:18

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

14/06/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:20

Confirmada

11/05/2023, 16:08

Expedida/certificada

05/05/2023, 10:58

Petição (Resposta À acusação)

26/04/2023, 22:28

Mero expediente

05/04/2023, 07:56

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 15:04

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 09:35

Confirmada

30/03/2023, 09:35

Documento (Certidão)

29/03/2023, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2023, 07:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/03/2023, 13:52

Expedida/certificada

24/03/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/03/2023, 13:45

Mudança de Classe Processual

24/03/2023, 13:36

Expedição de documento (Informações; Informações)

08/03/2023, 08:03

Denúncia

01/03/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 12:34

Confirmada

15/02/2023, 12:34

Expedida/certificada

13/02/2023, 12:35

Documento (Certidão)

10/02/2023, 10:04

Documento (Certidão)

09/02/2023, 19:07

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2023, 19:32

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2023, 19:32

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 12:22

Confirmada

02/02/2023, 12:21

Expedida/certificada

01/02/2023, 19:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/02/2023, 19:57

Audiência (preliminar; cancelada)

20/01/2023, 11:15

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 10:20

Expedição de documento (Informações; Informações)

01/12/2022, 10:32

Mero expediente

30/11/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 09:31

Confirmada

30/11/2022, 09:27

Expedida/certificada

29/11/2022, 20:21

Documento (Certidão)

08/11/2022, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2022, 15:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/10/2022, 09:41

Mero expediente

19/10/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 12:33

Confirmada

20/09/2022, 12:30

Documento (Certidão)

18/09/2022, 14:18

Expedida/certificada

15/09/2022, 13:39

Ato ordinatório

15/09/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 21:02

Confirmada

14/09/2022, 21:02

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2022, 11:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/09/2022, 09:47

Expedida/certificada

13/09/2022, 08:36

Audiência (preliminar; cancelada)

08/09/2022, 10:21

Documento (Certidão)

07/09/2022, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 11:43

Confirmada

09/08/2022, 11:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/08/2022, 21:45

Expedida/certificada

08/08/2022, 21:44

Audiência (preliminar; redesignada)

27/07/2022, 08:41

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 10:13

Recebimento

22/07/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 12:29

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 11:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/03/2022, 11:24

Ato ordinatório

07/03/2022, 11:14

Recebimento

07/03/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 11:16

Remessa (outros motivos)

09/11/2021, 17:21

Distribuição (dependência)

09/11/2021, 17:21

Documentos

Nenhum documento disponível