Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: TATIANE FLOR MENEZES ADV.: MATHEUS DE SANTANNA BATISTA - OAB: 8639-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA - OAB: 4939-SE ADV.: DANIELLE OLIVEIRA MARINHO - OAB: 6685-SE ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202274000098 NÚMERO ÚNICO: 0000101-66.2022.8.25.0043
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, EXTINGO O FEITO E RESOLVO O MÉRITO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO: A) DAS FÉRIAS + 1/3, DE FORMA PROPORCIONAL EM RELAÇÃO A 2017, 2019 E 2021, NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA; B) DAS FÉRIAS +1/3, DE FORMA INTEGRAL, EM RELAÇÃO AOS PERÍODOS AQUISITIVOS 2018 E 2020; C) DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL A 1 (UM) MÊS EM RELAÇÃO A 2017; 06 (SEIS) MESES EM RELAÇÃO A 2019; E 04 (QUATRO) MESES EM RELAÇÃO A 2021.
15/09/2025, 00:00
Procedência em Parte
11/09/2025, 07:26
Retificação de Classe Processual
05/09/2025, 07:13
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 09:47
Conclusão (para julgamento)
03/06/2025, 10:28
Confirmada
04/05/2025, 01:31
Expedida/certificada
23/04/2025, 10:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: TATIANE FLOR MENEZES ADV.: MATHEUS DE SANTANNA BATISTA - OAB: 8639-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA - OAB: 4939-SE ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESSA FORMA,
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202274000098 NÚMERO ÚNICO: 0000101-66.2022.8.25.0043 INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES NESTE FEITO. CADASTRE A SECRETARIA A DRA. DANIELLE OLIVEIRA MARINHO, OAB/SE 6685, JUNTO AO SCPV. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISÃO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: TATIANE FLOR MENEZES ADV.: MATHEUS DE SANTANNA BATISTA - OAB: 8639-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA - OAB: 4939-SE ADV.: DANIELLE OLIVEIRA MARINHO - OAB: 6685-SE ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202274000098 NÚMERO ÚNICO: 0000101-66.2022.8.25.0043
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, EXTINGO O FEITO E RESOLVO O MÉRITO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO: A) DAS FÉRIAS + 1/3, DE FORMA PROPORCIONAL EM RELAÇÃO A 2017, 2019 E 2021, NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA; B) DAS FÉRIAS +1/3, DE FORMA INTEGRAL, EM RELAÇÃO AOS PERÍODOS AQUISITIVOS 2018 E 2020; C) DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL A 1 (UM) MÊS EM RELAÇÃO A 2017; 06 (SEIS) MESES EM RELAÇÃO A 2019; E 04 (QUATRO) MESES EM RELAÇÃO A 2021.
15/09/2025, 00:00
Procedência em Parte
11/09/2025, 07:26
Retificação de Classe Processual
05/09/2025, 07:13
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 09:47
Conclusão (para julgamento)
03/06/2025, 10:28
Confirmada
04/05/2025, 01:31
Expedida/certificada
23/04/2025, 10:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: TATIANE FLOR MENEZES ADV.: MATHEUS DE SANTANNA BATISTA - OAB: 8639-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA - OAB: 4939-SE ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESSA FORMA,
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202274000098 NÚMERO ÚNICO: 0000101-66.2022.8.25.0043 INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES NESTE FEITO. CADASTRE A SECRETARIA A DRA. DANIELLE OLIVEIRA MARINHO, OAB/SE 6685, JUNTO AO SCPV. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISÃO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
23/04/2025, 00:00
Mero expediente
20/04/2025, 18:59
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 13:17
Conclusão (para despacho)
08/01/2025, 08:43
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/12/2024, 14:27
Confirmada
25/10/2024, 01:32
Expedida/certificada
14/10/2024, 18:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: TATIANE FLOR MENEZES ADV.: MATHEUS DE SANTANNA BATISTA - OAB: 8639-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DA MUNICIPALIDADE DE QUE A PARTE AUTORA NÃO POSSUIU VÍNCULO ININTERRUPTO COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO TENDO EM VISTA AS FICHAS FINANCEIRAS COLACIONADAS ÀS FLS. 13/20, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, E, COM FULCRO NOS ARTS. 370 E 373 DO CPC, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O MUNICÍPIO DE MARUIM PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTE AOS AUTOS AS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO DA PARTE AUTORA, DELINEANDO, AINDA, ACERCA DOS CARGOS OCUPADOS PELA REQUERENTE ENTRE OS ANOS DE 2016/2021. COM A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO,
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202274000098 NÚMERO ÚNICO: 0000101-66.2022.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM IGUAL PRAZO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
04/10/2024, 00:00
Mero expediente
02/10/2024, 11:05
Conclusão (para despacho)
02/07/2024, 09:12
Decurso de Prazo
02/07/2024, 09:11
Confirmada
30/04/2024, 01:30
Expedida/certificada
17/04/2024, 11:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024, 13:11
Mero expediente
21/03/2024, 14:40
Conclusão (para despacho)
09/01/2024, 11:21
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/01/2024, 11:21
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 12:50
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/11/2023, 10:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023, 12:37
Mero expediente
28/10/2023, 10:01
Conclusão (para despacho)
05/07/2023, 10:03
Mero expediente
14/04/2023, 10:46
Conclusão (para despacho)
10/01/2023, 13:14
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/01/2023, 13:14
Petição (Petição (outras))
28/11/2022, 10:18
Confirmada
22/11/2022, 03:29
Expedida/certificada
11/11/2022, 23:05
Mero expediente
19/10/2022, 12:48
Conclusão (para despacho)
26/09/2022, 15:06
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 13:53
Confirmada
16/09/2022, 03:10
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 14:30
Expedida/certificada
05/09/2022, 16:27
Mero expediente
31/08/2022, 13:20
Conclusão (para despacho)
29/08/2022, 11:22
Petição (Petição inicial)
26/08/2022, 17:15
Mero expediente
09/08/2022, 23:30
Conclusão (para despacho)
27/05/2022, 14:14
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da juntada realizada em 16/05/2022.
23/05/2022, 00:00
Mero expediente
18/05/2022, 20:42
Conclusão (para despacho)
16/05/2022, 10:44
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 10:25
Expedição de documento (Informações)
29/03/2022, 03:17
Expedida/Certificada
18/03/2022, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
(...) Cite-se, por conseguinte, o ente público requerido para, querendo, responder no prazo de 30 (dias), com base no art. 183 c/c art. 335 do CPC/2015.
23/02/2022, 00:00
Mero expediente
21/02/2022, 21:07
Conclusão (para despacho)
09/02/2022, 13:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202274000098, referente ao protocolo nº 20220105180901309, do dia 05/01/2022, às 18h09min, denominado Procedimento Comum, de Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional, Férias / Gozo / Fruição.