Execução Fiscal 0000244-65.2015.8.25.0022 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Malhada dos Bois

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ALAN FERREIRA CHAGAS ME

Reu

Advogados / Representantes

GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO

OAB/SE 8671·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO

OAB/SE 8671·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 09:41

Documento (Outros documentos)

05/04/2026, 12:49

Expedida/certificada

13/03/2026, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/03/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ALAN FERREIRA CHAGAS ME ADV.: GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO - OAB: 8671-SE DECISÃO/DESPACHO....: ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE CONSULTA AO CPF OU CNPJ, TENDO EM VISTA QUE O FEITO FOI AJUIZADO EM FACE DE ALAN FERREIRA CHAGAS ME, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201566200210 NÚMERO ÚNICO: 0000244-65.2015.8.25.0022

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 08:40

Confirmada

14/10/2025, 00:47

Expedida/certificada

03/10/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2025, 10:55

Expedição de documento (Informações)

03/10/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/07/2025, 12:39

Todas as movimentações(159)

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 09:41

Documento (Outros documentos)

05/04/2026, 12:49

Expedida/certificada

13/03/2026, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/03/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:36

Documentos

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ALAN FERREIRA CHAGAS ME ADV.: GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO - OAB: 8671-SE DECISÃO/DESPACHO....: ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE CONSULTA AO CPF OU CNPJ, TENDO EM VISTA QUE O FEITO FOI AJUIZADO EM FACE DE ALAN FERREIRA CHAGAS ME, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201566200210 NÚMERO ÚNICO: 0000244-65.2015.8.25.0022

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 08:40

Confirmada

14/10/2025, 00:47

Expedida/certificada

03/10/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2025, 10:55

Expedição de documento (Informações)

03/10/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/07/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2025, 10:37

Confirmada

15/10/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201566200210 NÚMERO ÚNICO: 0000244-65.2015.8.25.0022 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ALAN FERREIRA CHAGAS ME ADV.: GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO - OAB: 8671-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 02/10/2025 ---- CONSIDERANDO QUE O ART. 151 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PREVÊ O PARCELAMENTO COMO UMA DAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM SEU INCISO VI, DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 303. ASSIM, SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM), COM ESCOPO NO QUE DITA O ART. 40 DA LEF C/C ART. 4º DA LINDB, PRAZO DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ TAMBÉM O PRAZO PRESCRICIONAL. ANOTE-SE O PRAZO FINAL NO SCPV E AGUARDEM-SE OS AUTOS NA SECRETARIA. FINDO O PRAZO ACIMA CONFERIDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS VIRTUAIS CONCLUSOS.

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2024, 11:59

Por decisão judicial

02/10/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/08/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 00:05

Confirmada

04/06/2024, 00:11

Expedição de documento (Informações)

27/05/2024, 00:52

Expedida/certificada

21/05/2024, 09:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 11:19

Por decisão judicial

26/04/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/04/2024, 09:56

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 08:41

Confirmada

05/04/2024, 00:03

Expedida/certificada

25/03/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 12:44

Mero expediente

08/03/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 11:04

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 09:53

Confirmada

03/10/2023, 01:20

Expedida/certificada

20/09/2023, 11:05

Mero expediente

14/06/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 07:49

Confirmada

28/04/2023, 02:01

Expedida/certificada

17/04/2023, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 08:30

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/03/2023, 11:50

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:47

Expedição de documento (Informações; Informações)

21/03/2023, 11:14

Expedição de documento (Informações; Informações)

21/03/2023, 11:14

Expedição de documento (Informações; Informações)

21/03/2023, 11:14

Por decisão judicial

12/12/2022, 10:25

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/12/2022, 20:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/07/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/07/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 13:41

Confirmada

24/06/2022, 02:58

Documento (Mandado)

20/06/2022, 10:49

Expedição de documento (Informações; Informações)

15/06/2022, 12:39

Expedida/certificada

13/06/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Portanto, ante tais razões, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo ser afastados os juros de mora e a TJLP do cálculo da atualização monetária das CDAs 2015001263, 2015001275 e 2015001316, ao passo que indefiro o pleito de alteração do índice utilizado pelo Fisco na CDA 2015049745.

25/05/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/04/2022, 21:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 21:22

Confirmada

22/03/2022, 02:17

Expedida/certificada

10/03/2022, 13:39

Mero expediente

04/03/2022, 10:44

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 23:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/02/2022, 23:26

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 23:18

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 12:05

Confirmada

15/02/2022, 02:23

Expedida/certificada

03/02/2022, 13:45

Mero expediente

01/02/2022, 22:11

Expedição de documento (Informações; Informações)

01/02/2022, 22:09

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 16:27

Mero expediente

01/12/2020, 22:30

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 10:06

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 19:29

Por decisão judicial

24/09/2020, 12:22

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 11:07

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 08:25

Documento (Certidão)

19/08/2020, 14:20

Documento (Mandado)

13/04/2020, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2020, 11:26

Mero expediente

03/04/2020, 11:13

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 13:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 11:20

Mero expediente

09/04/2019, 18:59

Expedição de documento (Informações; Informações)

03/04/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 12:11

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2019, 10:34

Confirmada

01/02/2019, 00:57

Expedida/certificada

11/01/2019, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/01/2019, 11:28

Mero expediente

13/07/2018, 15:51

Conclusão (para despacho)

11/07/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 13:26

Convenção das Partes

06/04/2018, 15:39

Confirmada

06/04/2018, 01:28

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 19:15

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 09:14

Expedida/certificada

24/03/2018, 15:46

Expedição de documento (Informações)

19/12/2017, 09:21

Mero expediente

13/12/2017, 11:34

Conclusão (para despacho)

12/12/2017, 13:08

Mero expediente

29/11/2017, 13:02

Conclusão (para despacho)

28/11/2017, 19:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 18:31

Confirmada

11/11/2017, 01:24

Sem descrição

31/10/2017, 12:38

Mero expediente

18/10/2017, 14:31

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 10:59

Mero expediente

26/09/2017, 13:31

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 07:56

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 12:29

Documento (Mandado)

30/08/2017, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2017, 10:58

Ato ordinatório

25/08/2017, 08:25

Mero expediente

23/05/2017, 17:59

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 11:48

Confirmada

09/05/2017, 05:27

Mero expediente

26/04/2017, 10:35

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2017, 09:21

Sem descrição

26/04/2017, 08:01

Ato ordinatório

26/04/2017, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2017, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2016, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/10/2016, 10:41

Mero expediente

06/10/2016, 10:14

Conclusão (para despacho)

30/09/2016, 08:33

Recebimento

20/09/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/09/2016, 09:51

Mero expediente

02/09/2016, 11:23

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 09:25

Recebimento

23/08/2016, 09:50

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/08/2016, 14:20

Mero expediente

03/08/2016, 11:55

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 08:40

Documento (Outros documentos)

29/07/2016, 12:17

Expedição de documento (Mandado; Certidão)

16/06/2016, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2016, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/06/2016, 12:26

Mudança de Classe Processual

06/06/2016, 10:54

Mero expediente

16/10/2015, 10:12

Conclusão (para despacho)

13/10/2015, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/10/2015, 12:15

Distribuição (competência exclusiva)

07/10/2015, 10:39

Decisão

•04/10/2024, 00:00

•25/05/2022, 00:00