Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ISAIAS OLIVEIRA SANTOS ADV.: JOSE DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322-SE
EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: HOSPITAL DE URGÊNCIA DE SERGIPE- HUSE ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202486100299 NÚMERO ÚNICO: 0000301-51.2024.8.25.0060 INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, A SABER: 01. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL 02. PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO 03. CONTESTAÇÃO 04. SENTENÇA E/OU ACÓRDÃO DO TRIBUNAL E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO 05. ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 06. CERTIDÃO TESTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS OU IMPUGNAÇÃO, SE HOUVER, OU DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA OPOSIÇÃO, OU AFIRMANDO SER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA 07. INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, E, SE POSSÍVEL, A DEVIDA QUALIFICAÇÃO DA(S) PARTE(S) E PROCURADOR(ES) COM O NÚMERO DO CPF OU CNPJ, INCLUSIVE QUANDO SE TRATAR DE ADVOGADOS, PERITOS, INCAPAZES, ESPÓLIOS, MASSAS FALIDAS, MENORES. 08. CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL, MUNICIPAL OU FEDERAL) OU SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS DO DEVEDOR 09. SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS 10. CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 11. DESPACHO DO JUIZ PROCESSANTE PARA FORMAR O PRECATÓRIO 12. NÚMERO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 13. DATA DE AJUIZAMENTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO 14. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO 15. VALOR INDIVIDUALIZADO DO CRÉDITO POR BENEFICIÁRIO 16. HAVENDO COMPENSAÇÃO, DATA EM QUE SE TORNOU DEFINITIVA A DECISÃO QUE A DETERMINOU 17. TRATANDO-SE DE PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR INDICAR A DATA DE NASCIMENTO DO BENEFICIÁRIO E/OU SE HÁ REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE SER PORTADOR DE DOENÇA GRAVE 18. EM SE TRATANDO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL, COMPLEMENTAR, SUPLEMENTAR OU CORRESPONDENTE A PARCELA DA CONDENAÇÃO COMPROMETIDA COM HONORÁRIOS DE ADVOGADO POR FORÇA DE AJUSTE CONTRATUAL, O VALOR TOTAL, POR BENEFICIÁRIO, DO CRÉDITO EXECUTADO 19. DATA DE INTIMAÇÃO DA ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO DEVEDORA PARA FINS DE INFORMAÇÃO DE VALOR A SER ABATIDO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO OU, NOS CASOS EM QUE TAL INTIMAÇÃO FOR FEITA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL, DATA DA DECISÃO JUDICIAL QUE DISPENSOU A INTIMAÇÃO EM 1ª INSTÂNCIA.