Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001490-53.2022.8.25.0054 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001490-53.2022.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

19/05/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WILSON ISMERIM SANTOS ADV.: GÊMISON SANTOS MELO JUNIOR - OAB: 13533-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DE CERTIDÃO RETRO, OFICIE-SE A CENTRAL DE PERÍCIA NO TJ/SE, PARA ESCLARECER E SOLUCIONAR A QUESTÃO, A FIM DE POSSIBILITAR O AGENDAMENTO DA PERÍCIA DESIGNADA, E CONSEQUENTEMENTE, VIABILIZAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202288000568 NÚMERO ÚNICO: 0001490-53.2022.8.25.0054

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 06:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/08/2025, 06:05

Ato ordinatório

15/10/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2024, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WILSON ISMERIM SANTOS ADV.: GÊMISON SANTOS MELO JUNIOR - OAB: 13533-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL DECISÃO/DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, A FIM DE COMPROVAR O NECESSÁRIO AFASTAMENTO DO AUTOR DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA ORTOPÉDICA. AINDA, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, PROMOVA A SECRETARIA O AGENDAMENTO DA PERÍCIA TÉCNICA NA ESPECIALIDADE MÉDICO ORTOPEDISTA, ATRAVÉS DO MÓDULO DE PERÍCIAS DO SCP, ARBITRANDO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), NOS TERMOS DA PORTARIA ORA EM VIGOR, DEVENDO, METADE DESTE VALOR SER ARCADO PELO TJ/SE, ENQUANTO QUE A OUTRA METADE PELO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 95 DO CPC. APRESENTAÇÃO DO LAUDO: NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE AS PARTES DA NOMEAÇÃO E AGENDAMENTO DA PERÍCIA, DEVENDO APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 465,§ 1º DO CPC. ADVIRTA-SE O PERITO QUE DEVERÁ ASSEGURAR AOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES O ACESSO E ACOMPANHAMENTO DAS DILIGÊNCIAS E EXAMES QUE REALIZAR, COM PRÉVIA COMUNICAÇÃO, COMPROVADA NOS AUTOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DISPÕE O ART.466, §2º DO CPC. OBSERVE-SE QUE O SUCUMBENTE ARCARÁ COM O PAGAMENTO DESTA PERÍCIA, CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE, NOS TERMOS DA PORTARIA ORA EM VIGOR, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS DO TIPO REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. COM A JUNTADA DO LAUDO INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202288000568 NÚMERO ÚNICO: 0001490-53.2022.8.25.0054

04/10/2024, 00:00

Mero expediente

02/10/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 12:24

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WILSON ISMERIM SANTOS ADV.: GÊMISON SANTOS MELO JUNIOR - OAB: 13533-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL DECISÃO/DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, A FIM DE COMPROVAR O NECESSÁRIO AFASTAMENTO DO AUTOR DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA ORTOPÉDICA. AINDA, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, PROMOVA A SECRETARIA O AGENDAMENTO DA PERÍCIA TÉCNICA NA ESPECIALIDADE MÉDICO ORTOPEDISTA, ATRAVÉS DO MÓDULO DE PERÍCIAS DO SCP, ARBITRANDO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), NOS TERMOS DA PORTARIA ORA EM VIGOR, DEVENDO, METADE DESTE VALOR SER ARCADO PELO TJ/SE, ENQUANTO QUE A OUTRA METADE PELO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 95 DO CPC. APRESENTAÇÃO DO LAUDO: NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE AS PARTES DA NOMEAÇÃO E AGENDAMENTO DA PERÍCIA, DEVENDO APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 465,§ 1º DO CPC. ADVIRTA-SE O PERITO QUE DEVERÁ ASSEGURAR AOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES O ACESSO E ACOMPANHAMENTO DAS DILIGÊNCIAS E EXAMES QUE REALIZAR, COM PRÉVIA COMUNICAÇÃO, COMPROVADA NOS AUTOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DISPÕE O ART.466, §2º DO CPC. OBSERVE-SE QUE O SUCUMBENTE ARCARÁ COM O PAGAMENTO DESTA PERÍCIA, CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE, NOS TERMOS DA PORTARIA ORA EM VIGOR, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS DO TIPO REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. COM A JUNTADA DO LAUDO INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202288000568 NÚMERO ÚNICO: 0001490-53.2022.8.25.0054

04/10/2024, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

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