Procedimento Comum Cível 0002980-79.2023.8.25.0053 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0002980-79.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/11/2024, 11:11

Trânsito em julgado

21/11/2024, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MANOEL MARCOS SANTOS ADV.: GLADYSON ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 7586-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUERIMENTO DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ACORDÃO ANEXO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202388100552 NÚMERO ÚNICO: 0002980-79.2023.8.25.0053

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:25

Recebimento

02/10/2024, 09:08

Expedição de documento (Informações)

02/10/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 46927/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400744982 NÚMERO ÚNICO: 0002980-79.2023.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....202388100552 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: VIII RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) APELANTE - BANCO BMG S/A ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE APELADO - MANOEL MARCOS SANTOS ADVOGADO - GLADYSON ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 7586/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 27 DO CDC, A CONTAR DA DATA DE REALIZAÇÃO DO ÚLTIMO DESCONTO. DEVER DE INFORMAÇÃO PRESTADO. FORNECEDOR QUE PRESTOU TODAS AS INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR NO ATO DA CONTRATAÇÃO.JUNTADA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE APRESENTA INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS SOBRE O TIPO DE CONTRATAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS PARA CONTRATAÇÃO ATENDIDOS. ART. 104, CC. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.COMPROVAÇÃO DE DOIS SAQUES REFERENTES AO VALOR DISPONIBILIZADO A TÍTULO DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO.IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO 8, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

07/08/2024, 08:03

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2024, 22:30

Decurso de Prazo

06/08/2024, 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 13:00

Ato ordinatório

11/07/2024, 23:28

Petição (Apelação)

11/07/2024, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 12:29

Documentos

Ato ordinatório

•04/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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