Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600732584 NÚMERO ÚNICO: 0008927-80.2024.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 08/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202488102302 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - IVANETE BEZERRA TORRES ADVOGADO - LORRANE LUANE DA SILVA - OAB: 14267/SE ADVOGADO - OMAR DOS SANTOS COQUEIRO NETO - OAB: 77201/BA APELADO - BANCO PAN S/A ADVOGADO - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348/CE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1414-RR- ---- (...). DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECENDO A ADERÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR TRATADA NA PRESENTE AÇÃO AO OBJETO DO TEMA Nº 1.414, ASSIM COMO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.037, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, PUBLICADA EM 17 DE MARÇO DE 2026, E REFERENDADA PELA SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 08 DE ABRIL DE 2026, PROFERIDA NOS AUTOS DO RESP 2.224.599/PE, RESP 2.215.851/RJ, RESP 2.224.598/PE E RESP 2.215.853/GO, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO NACIONAL DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS — INDIVIDUAIS OU COLETIVOS — QUE VERSEM SOBRE A MATÉRIA DO TEMA REPETITIVO Nº 1.414/STJ, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, FICANDO SUSPENSO O SEU PROCESSAMENTO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA QUESTÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINO, AINDA, QUE OS AUTOS PERMANEÇAM NA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATÉ QUE SOBREVENHA DETERMINAÇÃO EM CONTRÁRIO — SEJA PELO JULGAMENTO DEFINITIVO DOS TEMAS 1.414 E 1.328/STJ — OU DE NOVA ORDEM EMANADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.