Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001713-48.2023.8.25.0061 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001713-48.2023.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2025, 14:05

Trânsito em julgado

17/11/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 23:09

Confirmada

30/10/2025, 23:05

Expedida/certificada

30/10/2025, 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: ANDERSON FARIAS DOS SANTOS ADV.: EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA - OAB: 8020-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: GLEDSON FRAGA DORIA - OAB: 12997-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202379001732 NÚMERO ÚNICO: 0001713-48.2023.8.25.0061 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA ACUSATÓRIA E ABSOLVO O ACUSADO ANDERSON FARIAS DOS SANTOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 303, §1º, DA LEI Nº 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), NA FORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 386, INCISO VII, DO CPP. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS.

30/10/2025, 00:00

Improcedência

28/10/2025, 13:48

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 11:51

Decurso de Prazo

21/10/2025, 11:49

Petição (Alegações finais)

20/10/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: ANDERSON FARIAS DOS SANTOS ADV.: EDER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA - OAB: 8020-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: GLEDSON FRAGA DORIA - OAB: 12997-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202379001732 NÚMERO ÚNICO: 0001713-48.2023.8.25.0061 INTIME-SE A DEFESA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, COM POSTERIOR CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA SENTENÇA.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2025, 10:07

Documentos

Julgamento

•30/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Alegações finais)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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