Execução de Título Judicial 0003376-41.2014.8.25.0063 - TJSE

Execução de Título Judicial 0003376-41.2014.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/03/2026, 23:59

Confirmada

29/03/2026, 00:48

Expedida/certificada

18/03/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/03/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO COSTA ARAGAO ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE EXEQUENTE: CARLOS CESAR COSTA ARAGAO ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA ARAGÃO ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE ADV.: SANDRA CARVALHO DE ARAÚJO - OAB: 9056-SE EXEQUENTE: EVANGELINA COSTA ARAGÃO EXEQUENTE: SIELY COSTA ARAGÃO DE CASTRO ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO EXECUTADO: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS INTERESSADO: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONFORME DETERMINA O ART. 7º, §6º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TENHAM CIÊNCIA PRÉVIA DO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO Nº 0802/2026, SOLICITANDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS. EXECUÇÃO PROC.: 201456501711 NÚMERO ÚNICO: 0003376-41.2014.8.25.0063

19/02/2026, 00:00

Documento (Ofício)

12/02/2026, 12:04

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO COSTA ARAGAO ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE EXEQUENTE: CARLOS CESAR COSTA ARAGAO ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA ARAGÃO ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE ADV.: SANDRA CARVALHO DE ARAÚJO - OAB: 9056-SE EXEQUENTE: EVANGELINA COSTA ARAGÃO EXEQUENTE: SIELY COSTA ARAGÃO DE CASTRO ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO EXECUTADO: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS INTERESSADO: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO PROFERIDO EM 12/09/2025 (P. 1.108), DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE OFÍCIO REQUISITÓRIO (PRECATÓRIO). EXECUÇÃO PROC.: 201456501711 NÚMERO ÚNICO: 0003376-41.2014.8.25.0063

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO COSTA ARAGAO ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE EXEQUENTE: CARLOS CESAR COSTA ARAGAO ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA ARAGÃO ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE ADV.: SANDRA CARVALHO DE ARAÚJO - OAB: 9056-SE EXEQUENTE: EVANGELINA COSTA ARAGÃO EXEQUENTE: SIELY COSTA ARAGÃO DE CASTRO ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO EXECUTADO: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS INTERESSADO: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA ADV.: RICARDO COSTA DE OLIVEIRA - OAB: 7564-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUEREU À P. 1104 A RETENÇÃO DE 11% (ONZE POR CENTO) A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FRISE-SE QUE O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR OCASIÃO DE PAGAMENTOS JUDICIAIS, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO ART. 16-A DA LEI Nº 10.887/04, INSERIDO PELA MP Nº 449 /2008, ESTÁ EXPRESSAMENTE PREVISTO EM LEI, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE OBRIGAÇÃO EX LEGE. SENDO ASSIM, EXECUÇÃO PROC.: 201456501711 NÚMERO ÚNICO: 0003376-41.2014.8.25.0063 DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, AO PASSO QUE DETERMINO, NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, A RESERVA DE 11% (ONZE POR CENTO) A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FEDERAL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO. APÓS A DISTRIBUIÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

16/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE MULTA DE ASTREINTES promovida por JOÃO OLIVEIRA ARAGÃO em face de ESTADO DE SERGIPE. Compulsando os autos, observo que em virtude do falecimento do Sr. João Oliveira Aragão, conforme certidão de óbito à fl. 89, seus herdeiros pugnaram às fls. 292/295, pela renúncia do valor do débito exequendo, para fins de recebimento de Requisição de Pequeno Valor, sob a alegação que o débito perfaz o montante de R$ 28.642,32 (vinte e oito mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), e que renunciam ao valor de R$ 4.182,32 (quatro mil cento e oitenta e dois e trinta e dois centavos), para que cada herdeiro possa receber o correspondente ao teto do RPV no valor de R$ 6.115,00 (seis mil cento e quinze reais), totalizando o valor de R$ 27.063,85 (vinte e sete mil sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos). No entanto, entendo que tal pleito não merece ser acolhido, tendo em vista que em se tratando de renúncia ao valor excedente do crédito para fins de recebimento através de Requisição de Pequeno Valor, as partes devem se atentar que o crédito será reduzido somente ao valor único do teto do RPV, independente do valor da cota parte de cada herdeiro. Portanto, vale ressaltar, que se os herdeiros renunciarem o valor total do débito exequendo, que segundo eles perfazem o montante de R$ 28.642,32 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), o valor da dívida que será expedido por meio de RPV será de R$ 6.115,00 (seis mil, cento e quinze reais). Dessa forma, INTIMEM-SE os herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de abrirem mão do valor do crédito excedente, viabilizando a expedição de RPV, sendo o silêncio, após o transcurso do prazo judicial fixado, entendido como renúncia à faculdade conferida pelo art. 87, parágrafo único do ADCT da Carta Magna, entendendo este Juízo que foi feita a opção pelo recebimento do valor integral, via regular processamento de precatório. Cumpra-se.

22/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Ofício)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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