Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001022-72.2024.8.25.0037 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001022-72.2024.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

27/03/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ABILENE FERREIRA MARTINS ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALGADO ADV.: MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO - OAB: 7508-SE PROC.: LUCIANA VIEIRA FLORESTA ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101045 NÚMERO ÚNICO: 0001022-72.2024.8.25.0037 INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJSE, PARA,NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 22:15

Ato ordinatório

16/03/2026, 21:29

Trânsito em julgado

16/03/2026, 21:29

Confirmada

26/12/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ABILENE FERREIRA MARTINS ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALGADO ADV.: MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO - OAB: 7508-SE PROC.: LUCIANA VIEIRA FLORESTA SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES E CONSIDERANDO AINDA QUE EVENTUAIS APONTAMENTOS ACERCA DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DEVERÃO SER FORMULADAS NO BOJO DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO INSTAURADO PERANTE O TRIBUNAL AD QUEM, EXTINGO O PROCESSO, ANTE O EXAURIMENTO DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. DEIXO DE CONDENAR O EXECUTADO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM VIRTUDE DO CONTIDO NO ART. 85, § 7º DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101045 NÚMERO ÚNICO: 0001022-72.2024.8.25.0037

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 21:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2025, 13:50

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:08

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ABILENE FERREIRA MARTINS ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALGADO ADV.: MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO - OAB: 7508-SE DECISÃO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101045 NÚMERO ÚNICO: 0001022-72.2024.8.25.0037 CUIDA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE SALGADO EM FACE DE ABILENE FERREIRA MARTINS, NA QUAL CONTESTA OS CÁLCULOS APRESENTADOS NA INICIAL E APRESENTA A PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDE SEREM CORRETOS (FLS. 34/43). INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE IMPUGNADA REQUEREU A IMPROCEDÊNCIA DA DEFESA OFERTADA, SALIENTANDO QUE OS CÁLCULOS REALIZADOS E COLACIONADOS À PEÇA PÓRTICA ENCONTRAM-SE DE ACORDO COM OS ÍNDICES DETERMINADOS NO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 202271100920 (FLS. 48/49). É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. NESSE PASSO, A REGRA PARA A EXECUÇÃO, QUANDO DEPENDER DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS, É O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSTRUÍDO COM A MEMÓRIA DE CÁLCULO E, HAVENDO QUALQUER DIVERGÊNCIA NOS VALORES APRESENTADOS, O JUIZ PODERÁ VALER-SE DE ASSISTENTE JUDICIÁRIO ESPECIALIZADO. NESSE TOAR, POR NÃO POSSUIR CONHECIMENTO ESPECIALIZADO EM CÁLCULOS, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA EXAMINAR OS CÁLCULOS QUE INSTRUÍRAM A EXORDIAL (FLS. 23/24), BEM COMO AQUELES APRESENTADOS PELO IMPUGNANTE (FLS. 41/43). PROCEDA A SECRETARIA COM O AGENDAMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL PELO SCPV, PARA A QUAL DETERMINO O VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE HONORÁRIOS DO PERITO, O QUAL TERÁ 10 (DEZ) DIAS PARA INDICAR O ACEITE E, DE MANEIRA SUBSEQUENTE, MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAR LAUDO TÉCNICO. ATENTE-SE A SECRETARIA PARA PROMOVER O AGENDAMENTO DA PERÍCIA DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DISPONIBILIZADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO HAVENDO ACEITE DO PERITO NOMEADO, NOMEIE-SE NOVO PERITO. HAVENDO ACEITE, AGUARDE-SE O PRAZO DETERMINADO NESTES AUTOS PARA JUNTADA DE LAUDO. COM A ENTREGA DO LAUDO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ DOS HONORÁRIOS DO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OFERTAREM MANIFESTAÇÃO SOBRE A RESULTADO DA PERÍCIA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

11/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(62)