Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: VIVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADV.: AIRTON FREITAS DOS SANTOS - OAB: 16619-SE
EXECUTADO: DAMIANA DOS SANTOS SENTENÇA....: (...)
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202487000652 NÚMERO ÚNICO: 0000649-21.2024.8.25.0076
ANTE O EXPOSTO, PROMOVE-SE A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4°, DA LEI 9.099/95. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. SE COM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO HOUVER APRESENTAÇÃO DE PLEITO PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE PARA FINS RECURSAIS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE ANÁLISE DA QUESTÃO. INTERPOSTO O RECURSO NO PRAZO LEGAL E RECOLHIDO O PREPARO RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.