Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001328-70.2022.8.25.0050 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001328-70.2022.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2024, 01:38

Definitivo

05/12/2024, 10:47

Trânsito em julgado

05/12/2024, 10:47

Expedida/certificada

05/12/2024, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ JORGE LIMA ADV.: CLEBER AZEVEDO SANTOS - OAB: 9662-SE ADV.: MANOEL JOSE DE JESUS - OAB: 11791-SE ADV.: SALATIEL AZEVEDO DE JESUS - OAB: 13419-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES - SE ADV.: FAGNER ANDRADE SILVA - OAB: 12763-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR PARTES, VIA DJ, DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202276300590 NÚMERO ÚNICO: 0001328-70.2022.8.25.0050

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:29

Recebimento

06/11/2024, 08:54

Expedição de documento (Informações)

06/11/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300905467 NÚMERO ÚNICO: 0001328-70.2022.8.25.0050 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 13/02/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202276300590 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES - SE ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - FAGNER ANDRADE SILVA - OAB: 12763/SE RECORRIDO - JOSÉ JORGE LIMA ADVOGADO - CLEBER AZEVEDO SANTOS - OAB: 9662/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. INTIMEM-SE. T1M

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

13/02/2023, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2023, 13:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/02/2023, 13:02

Petição (Contra-razões)

10/02/2023, 14:57

Ato ordinatório

07/02/2023, 07:24

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

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