Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000036-95.2023.8.25.0056 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000036-95.2023.8.25.0056 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301034584 NÚMERO ÚNICO: 0000036-95.2023.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 10/07/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202378000036 PROCEDÊNCIA......: PACATUBA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - FRANCISCO CORREIA VIEIRA - OAB: 7820/SE RECORRIDO - ANA CRISTINA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - ANA CRISTINA LEMOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - ANDREIA SANTOS PEREIRA ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401062210 NÚMERO ÚNICO: 0000036-95.2023.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202301034584 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - ANA CRISTINA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE AGRAVADO - ANA CRISTINA LEMOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE AGRAVADO - ANDREIA SANTOS PEREIRA ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE NESTE TOAR, FACE AO QUE APREGOA O ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO, E CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), COM FULCRO NO ART. 1.021, §2º DO CPC, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA FINS DE APLICAR O TEMA SUPRACITADO, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PRINCIPAL ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CPC. À ESCRIVANIA, TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO DE Nº 202301034584, CASO NECESSÁRIO, BEM COMO PROMOVA CONCLUSÃO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401062210 NÚMERO ÚNICO: 0000036-95.2023.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202301034584 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - ANA CRISTINA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE AGRAVADO - ANA CRISTINA LEMOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE AGRAVADO - ANDREIA SANTOS PEREIRA ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE CERTIFICO E DOU FÉ QUE O AGRAVO INTERNO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202401062210 (0000036-95.2023.8.25.0056) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301034584 NÚMERO ÚNICO: 0000036-95.2023.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 10/07/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202378000036 PROCEDÊNCIA......: PACATUBA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - FRANCISCO CORREIA VIEIRA - OAB: 7820/SE RECORRIDO - ANA CRISTINA SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - ANA CRISTINA LEMOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE RECORRIDO - ANDREIA SANTOS PEREIRA ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. INTIMEM-SE.

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

10/07/2023, 12:26

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2023, 12:26

Petição (Contra-razões)

09/07/2023, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 13:30

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/06/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 18:16

Confirmada

17/06/2023, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 13:54

Expedida/certificada

06/06/2023, 19:18

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202401062210 (0000036-95.2023.8.25.0056) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(34)