Execução de Título Extrajudicial 0001534-50.2001.8.25.0073 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001534-50.2001.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2025, 13:23

Trânsito em julgado

06/02/2025, 13:23

Confirmada

26/11/2024, 01:24

Expedida/certificada

13/11/2024, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: PRUDENTE FILHO & CIA LTDA. ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200183080200 NÚMERO ÚNICO: 0001534-50.2001.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 174 DO CTN, C/C ART. 40, §4º, DA LEI N° 6.830/80. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SEM CUSTAS E SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI 10.522/2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.844/2013. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, ATENTANDO-SE A SECRETARIA PARA AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

11/11/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2024, 10:29

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 20:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2024, 20:40

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: PRUDENTE FILHO & CIA LTDA. ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200183080200 NÚMERO ÚNICO: 0001534-50.2001.8.25.0073

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:41

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:40

Decurso de Prazo

02/10/2024, 13:39

Documentos

Julgamento

•11/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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