Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002594-21.2022.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Boquim

Processos relacionados

TR · TJSE · Apelação Criminal · 0 Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF

Autor

FLÁVIO SOARES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA

OAB/SE 7149·CPF·Representa: Autor

MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA

OAB/SE 7149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 09:42

Expedição de documento (Informações)

25/07/2025, 02:01

Expedição de documento (Informações)

25/07/2025, 00:01

Expedição de documento (Informações)

24/07/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/06/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/05/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: FLÁVIO SOARES DOS SANTOS ADV.: MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA - OAB: 7149-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDA-SE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202261002621 NÚMERO ÚNICO: 0002594-21.2022.8.25.0009

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:47

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 07:54

Confirmada

24/02/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/02/2025, 09:29

Trânsito em julgado

17/02/2025, 09:24

Documento (Informações)

17/02/2025, 09:23

Todas as movimentações(104)

Definitivo

01/08/2025, 09:42

Expedição de documento (Informações)

25/07/2025, 02:01

Expedição de documento (Informações)

25/07/2025, 00:01

Expedição de documento (Informações)

24/07/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:18

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/06/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/05/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: FLÁVIO SOARES DOS SANTOS ADV.: MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA - OAB: 7149-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDA-SE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202261002621 NÚMERO ÚNICO: 0002594-21.2022.8.25.0009

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:47

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 07:54

Confirmada

24/02/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/02/2025, 09:29

Trânsito em julgado

17/02/2025, 09:24

Documento (Informações)

17/02/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: FLÁVIO SOARES DOS SANTOS ADV.: MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA - OAB: 7149-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202261002621 NÚMERO ÚNICO: 0002594-21.2022.8.25.0009

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2025, 13:48

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:47

Recebimento

06/02/2025, 12:30

Expedição de documento (Informações)

06/02/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 67356/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401037302 NÚMERO ÚNICO: 0002594-21.2022.8.25.0009 PROCESSO ORIGEM....202261002621 PROCEDÊNCIA........BOQUIM GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) APELANTE - JUSTICA PUBLICA APELADO - FLÁVIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO - MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA - OAB: 7149/SE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. ART. 42, III DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41 DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS REFERENTES À PAZ PÚBLICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO INTERPOSTA E A ELA DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202401037302 NÚMERO ÚNICO: 0002594-21.2022.8.25.0009 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 02/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202261002621 PROCEDÊNCIA......: BOQUIM SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JUSTICA PUBLICA APELADO - FLÁVIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO - MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA - OAB: 7149/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 28/11/2024 ÀS 08:30

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202401037302 NÚMERO ÚNICO: 0002594-21.2022.8.25.0009 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 02/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202261002621 PROCEDÊNCIA......: BOQUIM SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JUSTICA PUBLICA APELADO - FLÁVIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO - MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA - OAB: 7149/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª TURMA RECURSAL NO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00. MOTIVO: PROCESSO COM PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, FACE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, CONFORME ART. 51, II, DA RESOLUÇÃO 01/2023, DO TJSE. ESTES PROCESSOS SERÃO REINCLUÍDOS NA PRIMEIRA PAUTA PRESENCIAL DESIMPEDIDA, OPORTUNIDADE EM QUE, APÓS AQUELA PAUTADA, NO SCPV DO TJSE, O ADVOGADO DEVERÁ FAZER A SUA INSCRIÇÃO NO PORTAL DO ADVOGADO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTERIORES À DATA DA RESPECTIVA SESSÃO.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202401037302 NÚMERO ÚNICO: 0002594-21.2022.8.25.0009 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 02/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202261002621 PROCEDÊNCIA......: BOQUIM SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JUSTICA PUBLICA APELADO - FLÁVIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO - MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA - OAB: 7149/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

02/07/2024, 08:42

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2024, 08:42

Documento (Informações)

02/07/2024, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 12:37

Mero expediente

21/06/2024, 07:59

Petição (Contra-razões)

19/06/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 08:33

Decurso de Prazo

29/04/2024, 08:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/04/2024, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 12:57

Sem efeito suspensivo

10/04/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 10:10

Documento (Certidão)

17/02/2024, 21:10

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 09:46

Confirmada

31/01/2024, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/01/2024, 10:06

Expedida/certificada

26/01/2024, 09:58

Retificação de Classe Processual

26/01/2024, 09:56

Improcedência

25/01/2024, 21:52

Petição (Alegações finais)

08/11/2023, 16:50

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 08:25

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2023, 08:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/10/2023, 11:14

Audiência (julgamento; realizada)

05/10/2023, 11:52

Ato ordinatório

04/10/2023, 14:01

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 10:24

Documento (Certidão)

29/09/2023, 10:59

Documento (Certidão)

29/09/2023, 10:56

Confirmada

25/09/2023, 07:53

Documento (Certidão)

24/09/2023, 13:45

Documento (Certidão)

22/09/2023, 11:30

Documento (Certidão)

19/09/2023, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 12:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/09/2023, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2023, 11:19

Expedida/certificada

15/09/2023, 11:16

Audiência (julgamento; realizada)

14/09/2023, 13:44

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 14:21

Documento (Informações)

25/08/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2023, 09:12

Confirmada

26/06/2023, 07:24

Expedida/certificada

15/06/2023, 08:47

Ato ordinatório

15/06/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 16:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/06/2023, 18:53

Audiência (julgamento; realizada)

01/06/2023, 09:43

Petição (Resposta À acusação)

31/05/2023, 08:44

Documento (Certidão)

24/05/2023, 22:17

Documento (Certidão)

24/05/2023, 19:49

Documento (Certidão)

24/05/2023, 19:41

Documento (Certidão)

18/04/2023, 12:25

Documento (Certidão)

16/04/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 10:06

Confirmada

31/03/2023, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 12:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/03/2023, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 10:44

Expedida/certificada

28/03/2023, 09:11

Audiência (julgamento; realizada)

27/03/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 08:13

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 08:44

Recebimento

10/01/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 12:28

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 09:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/11/2022, 09:34

Ato ordinatório

21/11/2022, 17:16

Distribuição (dependência)

21/11/2022, 17:12

Ato ordinatório

•14/02/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

•08/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•04/10/2024, 00:00