Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000294-77.2022.8.25.0012 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

06/03/2025, 13:35

Trânsito em julgado

06/03/2025, 13:35

Expedição de documento (Informações)

14/02/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELSO DE FREITAS MOISINHO ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO - OAB: 4483-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MACAMBIRA ADV.: WESLEY ANDRADE NASCIMENTO - OAB: 12148-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA TEREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202263100317 NÚMERO ÚNICO: 0000294-77.2022.8.25.0012

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:51

Recebimento

12/02/2025, 09:41

Expedição de documento (Informações)

12/02/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401044505 NÚMERO ÚNICO: 0000294-77.2022.8.25.0012 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 05/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202263100317 PROCEDÊNCIA......: MACAMBIRA/COMARCA DE CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ELSO DE FREITAS MOISINHO ADVOGADO - JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO - OAB: 4483/SE RECORRIDO - MUNICÍPIO DE MACAMBIRA ADVOGADO - WESLEY ANDRADE NASCIMENTO - OAB: 12148/SE COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM JUNTADOS AOS MESMOS AUTOS ELETRÔNICOS DO PROCESSO VIRTUAL DE ORIGEM (RI), VIOLANDO OS TERMOS PREVISTOS NA PORTARIA NORMATIVA Nº 44/2022 DO TJ/SE, QUE ASSIM DISPÕE: ART. 6º A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2022, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVOS INTERNOS SERÃO DISTRIBUÍDOS COM CLASSE PROCESSUAL PRÓPRIA, SEGUINDO OS PARÂMETROS DAS TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PROTOCOLO DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO SERÁ REALIZADO POR PETICIONAMENTO INICIAL, VINCULADO AO PROCESSO ORIGEM DA DECISÃO ATACADA. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO LANÇADA EM 30/10/2024 E OS TERMOS NORMATIVOS VIGENTES, RESTA DESCABIDO O EXAME DA PRETENSÃO VEICULADA EM PEÇA JUNTADA AO PROCESSO DE ORIGEM EM 30/10/2024. CONSEQUENTEMENTE, DEVE O FEITO RETORNAR À SECRETARIA PARA QUE CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA A BAIXA DOS AUTOS, E AINDA, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, O SEU ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO ELETRÔNICO. I.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 58462/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401044505 NÚMERO ÚNICO: 0000294-77.2022.8.25.0012 PROCESSO ORIGEM....202263100317 PROCEDÊNCIA........MACAMBIRA/COMARCA DE CAMPO DO BRITO GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ELSO DE FREITAS MOISINHO ADVOGADO - JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO - OAB: 4483/SE RECORRIDO - MUNICÍPIO DE MACAMBIRA ADVOGADO - WESLEY ANDRADE NASCIMENTO - OAB: 12148/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. SERVIDOR INATIVO DO MUNICÍPIO DE MACAMBIRA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 131 E 132 DA LEI MUNICIPAL N.º 383/97. VALORES PAGOS A MENOR A PARTIR DE ABRIL/2019. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E A ELE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401044505 NÚMERO ÚNICO: 0000294-77.2022.8.25.0012 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 05/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202263100317 PROCEDÊNCIA......: MACAMBIRA/COMARCA DE CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ELSO DE FREITAS MOISINHO ADVOGADO - JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO - OAB: 4483/SE RECORRIDO - MUNICÍPIO DE MACAMBIRA ADVOGADO - WESLEY ANDRADE NASCIMENTO - OAB: 12148/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 24/10/2024 ÀS 08:30

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

05/08/2024, 12:29

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2024, 12:29

Petição (Contra-razões)

05/08/2024, 12:28

Confirmada

29/07/2024, 10:04

Documentos

Ato ordinatório

•14/02/2025, 00:00