Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002139-90.2024.8.25.0072 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002139-90.2024.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WEDYNE VENTURA RAMOS ADV.: DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO - OAB: 11384-SE ADV.: BRUNO HENRIQUE FONTES RAMOS - OAB: 11450-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE ADV.: PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA - OAB: 17044-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001381 NÚMERO ÚNICO: 0002139-90.2024.8.25.0072 DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MANTENDO TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. PRECLUSA ESTA DECISÃO, CUMPRAM-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

11/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 15:16

Petição (Contra-razões)

06/10/2025, 12:56

Confirmada

29/09/2025, 08:33

Expedida/certificada

25/09/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/09/2025, 13:51

Ato ordinatório

25/09/2025, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WEDYNE VENTURA RAMOS ADV.: DAVID DORTAS SANTOS ARAÚJO - OAB: 11384-SE ADV.: BRUNO HENRIQUE FONTES RAMOS - OAB: 11450-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE ADV.: PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA - OAB: 17044-SE SENTENÇA....: DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/1995, CONFORME ARTIGO 27 DA LEI 12.513/2009. CONDENO AO AUTOR COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ E APLICO MULTA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) NOS TERMOS DO ARTIGO 80, §2º DO CPC. P.R.I. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001381 NÚMERO ÚNICO: 0002139-90.2024.8.25.0072

13/06/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

12/06/2025, 09:27

Improcedência

11/06/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:30

Documentos

Julgamento

•11/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

Improcedência

Petição (Petição (outras))

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