Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59739/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401045855 NÚMERO ÚNICO: 0001449-19.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401022681 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401022681 EMBARGANTE - WALDENISON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO - ROSANA ALEXANDRE COSTA DE JESUS - OAB: 8525/SE ADVOGADO - VANESSA DE JESUS SOUZA - OAB: 10785/SE EMBARGADO - ELO COMERCIO DE MADEIRA LAMINADOS LTDA ADVOGADO - AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004/SE EMBARGADO - STANLEY DO BRASIL LTDA ADVOGADO - MARIA CLEIDE NOGUEIRA - OAB: 136504/SP EMENTA: EMENTA/VOTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECORRENTES NÃO VENCIDOS. APENAS UM RECORRENTE POSSUI JUSTIÇA GRATUITA RESTANDO SUSPENSA A SUA CONDENAÇÃO. CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL QUE SE IMPÕE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS.ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS E LHES DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.