Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 67513/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401051614 NÚMERO ÚNICO: 0001889-15.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401009497 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401009497 EMBARGANTE - SPEED TELECOM LTDA ME ADVOGADO - BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE EMBARGADO - CLEBE JUNIOR DA MOTA ADVOGADO - BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E A ELES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.