Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012733-85.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012733-85.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

25/02/2025, 02:36

Confirmada

25/02/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROOSEVELT PASSOS ARAGAO ADV.: VICTÓRIA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB: 13688-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADV.: PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635-SE ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL(AIS) CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, POR DEPENDÊNCIA A ESTA AÇÃO PRINCIPAL. ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441100718 NÚMERO ÚNICO: 0012733-85.2024.8.25.0001

14/02/2025, 00:00

Definitivo

12/02/2025, 08:16

Expedida/certificada

12/02/2025, 08:16

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:05

Trânsito em julgado

12/02/2025, 08:05

Recebimento

12/02/2025, 07:57

Expedição de documento (Informações)

12/02/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 67349/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401052264 NÚMERO ÚNICO: 0012733-85.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202441100718 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ROOSEVELT PASSOS ARAGAO ADVOGADO - VICTÓRIA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB: 13688/SE RECORRIDO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADVOGADO - PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635/SE EMENTA: VOTO: RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME PET SCAN. DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA DE PRÓSTATA (CID C61). PACIENTE QUE FORA SURPREENDIDO COM A NEGATIVA POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE, O QUE O LEVOU A REALIZAR O EXAME DE MANEIRA PARTICULAR NA CLÍNICA CLIMEDI, POR AFIRMAR QUE SE TRATAVA DE CASO URGENTE. PEDIDO DE REEMBOLSO NEGADO. EXAME REALIZADO QUE NÃO ESTÁ NO ROL DE COBERTURA OBRIGATÓRIA DO PLANO CONTRATADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO. POR CONSEQUÊNCIA, FICA A PARTE RECORRENTE CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ESSES ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95 C/C ARTIGO 27 DA LEI N.º 12.153/2009. TODAVIA, RESTA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DESSAS VERBAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º DO CPC.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401052264 NÚMERO ÚNICO: 0012733-85.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 10/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202441100718 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ROOSEVELT PASSOS ARAGAO ADVOGADO - VICTÓRIA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB: 13688/SE RECORRIDO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADVOGADO - PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 05/12/2024 ÀS 08:30

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401052264 NÚMERO ÚNICO: 0012733-85.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 10/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202441100718 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ROOSEVELT PASSOS ARAGAO ADVOGADO - VICTÓRIA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB: 13688/SE RECORRIDO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADVOGADO - PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202401052264 (0012733-85.2024.8.25.0001) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

10/09/2024, 09:03

Documentos

Ato ordinatório

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 67349/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401052264 NÚMERO ÚNICO: 0012733-85.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202441100718 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ROOSEVELT PASSOS ARAGAO ADVOGADO - VICTÓRIA FERNANDA FERNANDES SILVA - OAB: 13688/SE RECORRIDO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADVOGADO - PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635/SE EMENTA: VOTO: RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME PET SCAN. DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA DE PRÓSTATA (CID C61). PACIENTE QUE FORA SURPREENDIDO COM A NEGATIVA POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE, O QUE O LEVOU A REALIZAR O EXAME DE MANEIRA PARTICULAR NA CLÍNICA CLIMEDI, POR AFIRMAR QUE SE TRATAVA DE CASO URGENTE. PEDIDO DE REEMBOLSO NEGADO. EXAME REALIZADO QUE NÃO ESTÁ NO ROL DE COBERTURA OBRIGATÓRIA DO PLANO CONTRATADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO. POR CONSEQUÊNCIA, FICA A PARTE RECORRENTE CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ESSES ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95 C/C ARTIGO 27 DA LEI N.º 12.153/2009. TODAVIA, RESTA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DESSAS VERBAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º DO CPC.

18/12/2024, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202401052264 (0012733-85.2024.8.25.0001) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

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