Execução Fiscal 0001553-88.2017.8.25.0075 - TJSE

Execução Fiscal 0001553-88.2017.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 17:00

Trânsito em julgado

29/04/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/04/2025, 16:59

Confirmada

04/03/2025, 00:54

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARINHO MALHAS LTDA EPP SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201785000865 NÚMERO ÚNICO: 0001553-88.2017.8.25.0075 DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 40, §4º, DA LEI Nº 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 156, V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA, AINDA, DESCONSTITUÍDA EVENTUAL PENHORA QUE TENHA SIDO REALIZADA NOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

08/01/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/12/2024, 20:40

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/11/2024, 21:09

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 12:11

Confirmada

09/10/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARINHO MALHAS LTDA EPP DECISÃO/DESPACHO....: EM RESPEITO AO ART. 10 DO CPC, BEM COMO DIANTE DAS TESES DE REPERCUSSÃO GERAL CONSOLIDADAS PELO STJ NO RESP 1340553/RS, Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201785000865 NÚMERO ÚNICO: 0001553-88.2017.8.25.0075 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO.

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 21:59

Mero expediente

16/07/2024, 16:32

Documentos

Julgamento

•08/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

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