Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: OTICAS EXATA ADV.: CHIARA OHANNA SANTANA MENDES - OAB: 14022-SE
EXECUTADO: IRACI DOS SANTOS LISBOA SENTENÇA....: RELATÓRIO DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38, CAPUT, DA LEI N. 9.099/95. A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DISPENSA PRÉVIA OITIVA DA PARTE ADVERSA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS AINDA QUE JÁ OFERTADA CONTESTAÇÃO, CONFORME ENUNCIADO 90 DO FONAJE, PORQUANTO ESTAMOS DIANTE DE REGIME JURÍDICO DIVERSO DO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DITO ISSO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RETRO E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 485, VIII, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E AO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202453502185 NÚMERO ÚNICO: 0004818-80.2024.8.25.0034