Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ITAIRAN SILVA SANTOS ADV.: LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573-SE ADV.: FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA - OAB: 11059-SE
REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.: ADLER WILLIAMS RODRIGUES JUNIOR - OAB: 5997-SE ADV.: CLESIA HORA DANTAS VIEIRA - OAB: 7282-SE ADV.: MATHEUS BENTTENMULLER SIQUEIRA DE ANRADE - OAB: 14743-SE ADV.: ISADORA MAIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 16980-SE SENTENÇA....: [...] PELO EXPOSTO, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA REJEITÁ-LOS, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE,
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900529 NÚMERO ÚNICO: 0055748-41.2023.8.25.0001 INTIME-SE.
15/09/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/09/2025, 09:13
Conclusão (para decisão)
15/07/2025, 11:41
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/07/2025, 11:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ITAIRAN SILVA SANTOS ADV.: LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573-SE ADV.: FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA - OAB: 11059-SE
REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.: ADLER WILLIAMS RODRIGUES JUNIOR - OAB: 5997-SE ADV.: CLÉSIA HORA DANTAS VIEIRA - OAB: 7282-SE ADV.: MATHEUS BENTTENMULLER SIQUEIRA DE ANRADE - OAB: 14743-SE ADV.: ISADORA MAIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 16980-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE O EFEITO INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS,
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900529 NÚMERO ÚNICO: 0055748-41.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS PARA DECISÃO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ITAIRAN SILVA SANTOS ADV.: LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573-SE ADV.: FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA - OAB: 11059-SE
REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.: ADLER WILLIAMS RODRIGUES JUNIOR - OAB: 5997-SE ADV.: CLESIA HORA DANTAS VIEIRA - OAB: 7282-SE ADV.: MATHEUS BENTTENMULLER SIQUEIRA DE ANRADE - OAB: 14743-SE ADV.: ISADORA MAIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 16980-SE SENTENÇA....: [...] PELO EXPOSTO, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA REJEITÁ-LOS, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE,
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900529 NÚMERO ÚNICO: 0055748-41.2023.8.25.0001 INTIME-SE.
15/09/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/09/2025, 09:13
Conclusão (para decisão)
15/07/2025, 11:41
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/07/2025, 11:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ITAIRAN SILVA SANTOS ADV.: LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573-SE ADV.: FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA - OAB: 11059-SE
REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.: ADLER WILLIAMS RODRIGUES JUNIOR - OAB: 5997-SE ADV.: CLÉSIA HORA DANTAS VIEIRA - OAB: 7282-SE ADV.: MATHEUS BENTTENMULLER SIQUEIRA DE ANRADE - OAB: 14743-SE ADV.: ISADORA MAIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 16980-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE O EFEITO INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS,
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900529 NÚMERO ÚNICO: 0055748-41.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS PARA DECISÃO.
16/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 07:05
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/06/2025, 07:04
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 07:01
Confirmada
03/06/2025, 13:49
Expedida/certificada
03/06/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ITAIRAN SILVA SANTOS ADV.: LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573-SE ADV.: FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA - OAB: 11059-SE
REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.: ADLER WILLIAMS RODRIGUES JUNIOR - OAB: 5997-SE ADV.: MATHEUS BENTTENMULLER SIQUEIRA DE ANRADE - OAB: 14743-SE ADV.: ISADORA MAIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 16980-SE SENTENÇA....: [...]
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900529 NÚMERO ÚNICO: 0055748-41.2023.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA PARA FIGURAR NO POLO DEMANDADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
02/06/2025, 00:00
Ausência das condições da ação
29/05/2025, 06:36
Conclusão (para julgamento)
25/02/2025, 10:07
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 10:56
Documento (Outros documentos)
22/01/2025, 08:25
Confirmada
21/01/2025, 08:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ITAIRAN SILVA SANTOS ADV.: LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573-SE ADV.: FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA - OAB: 11059-SE
REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.: ADLER WILLIAMS RODRIGUES JUNIOR - OAB: 5997-SE ADV.: MATHEUS BENTTENMULLER SIQUEIRA DE ANRADE - OAB: 14743-SE ATO ORDINATÓRIO....: APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PERÍCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900529 NÚMERO ÚNICO: 0055748-41.2023.8.25.0001
14/01/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/01/2025, 09:52
Ato ordinatório
10/01/2025, 09:48
Documento (Laudo Pericial)
20/12/2024, 01:25
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/11/2024, 09:55
Confirmada
15/10/2024, 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ITAIRAN SILVA SANTOS ADV.: LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573-SE ADV.: FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA - OAB: 11059-SE
REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.: ADLER WILLIAMS RODRIGUES JUNIOR - OAB: 5997-SE ADV.: MATHEUS BENTTENMULLER SIQUEIRA DE ANRADE - OAB: 14743-SE ATO ORDINATÓRIO....: REAGENDAMENTO DO ATO PERICIAL PARA DIA 31/10/2024, AS 11H:20, NO LOCAL DE LABOR DA RECLAMANTE – HUSE SETOR DE PEDIATRIA,
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900529 NÚMERO ÚNICO: 0055748-41.2023.8.25.0001
04/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
02/10/2024, 08:38
Ato ordinatório
02/10/2024, 08:37
Documento (Laudo Pericial)
01/10/2024, 15:22
Expedição de documento (Informações)
30/09/2024, 23:43
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 07:10
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
24/09/2024, 12:56
Expedição de documento (Informações)
24/09/2024, 11:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ITAIRAN SILVA SANTOS ADV.: LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573-SE ADV.: FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA - OAB: 11059-SE
REQUERIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.: MATHEUS BENTTENMULLER SIQUEIRA DE ANRADE - OAB: 14743-SE DECISÃO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900529 NÚMERO ÚNICO: 0055748-41.2023.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE A PARTE AUTORA PRETENDE O RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OBSERVO QUE, EM TAL HIPÓTESE, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA A FIM DE VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, OS RISCOS DA ATIVIDADE E O GRAU DE EXPOSIÇÃO A QUE É SUBMETIDO O TRABALHADOR. ASSIM, CABE AO EXPERT A AVALIAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO DO SERVIDOR. DESSE MODO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA E DESIGNO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. EM QUE PESE A EXPRESSA PREVISÃO NO ART. 54 DA LEI 9.099/95 ACERCA DO PAGAMENTO DE CUSTAS, TAXAS E DESPESAS, O PROCESSO EM TRÂMITE NESTE JUIZADO CONTEMPLA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL, O QUE FAZ INCIDIR A REGRA CONTIDA NO ART. 95, §§ 1º E 2º, DO CPC. DESSA MANEIRA, IMPERIOSA A ANÁLISE DA GRATUIDADE PROCESSUAL NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE IMPOR À PARTE, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, ENCARGO QUE NÃO PODE SUPORTAR SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO. ASSIM, DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE. ADEMAIS, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA O AGENDAMENTO DA PERÍCIA COM O PROFISSIONAL MATHEUS SANTANA MENEZES, ESPECIALISTA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CADASTRADO PERANTE ESTE TRIBUNAL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 158 DO CPC PARA, EM 5 DIAS, INFORMAR SE POSSUI ALGUM IMPEDIMENTO PARA O ENCARGO (ART. 157 DO CPC), OU, CASO CONTRÁRIO, INFORMAR A DATA E O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, CABENDO À SECRETARIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECIMENTO NA DATA E LOCAL AGENDADOS. ARBITRO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 590,00. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, EM CINCO DIAS, INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO E/OU FORMULAREM QUESITOS. O LAUDO DEVE SER APRESENTADO NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PERÍCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, APÓS O QUE VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.