Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008687-53.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008687-53.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2025, 09:46

Expedição de documento (Informações)

18/03/2025, 07:11

Expedição de documento (Informações)

11/03/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/03/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/03/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IOLANDA TAVARES BISPO ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO REALIZADO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901841 NÚMERO ÚNICO: 0008687-53.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO O NÚMERO DA CONTA E DA AGÊNCIA BANCÁRIA, A FIM DE QUE O ALVARÁ A SER CONFECCIONADO SEJA EXPEDIDO COM A FINALIDADE CRÉDITO EM CONTA.

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:22

Expedição de documento (Informações)

27/02/2025, 07:32

Confirmada

25/01/2025, 00:11

Expedida/certificada

14/01/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/01/2025, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IOLANDA TAVARES BISPO ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA. TODAVIA, O EXEQUENTE PUGNA PELA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR, CONSIDERANDO CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E O EFETIVO PAGAMENTO DA RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. POIS BEM, O STJ NO TEMA REPETITIVO 292 FIXOU A SEGUINTE TESE: TEMA REPETITIVO 292 DO STJ - INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E O EFETIVO PAGAMENTO DA RPV, RESSALVADA A OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO PORVENTURA FIXADOS NA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. INSTADO, O EXECUTADO QUEDOU-SE INERTE, NÃO DISCORDANDO DO PEDIDO. ASSIM, EM OBSERVÂNCIA AO TEMA ACIMA FIXADO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901841 NÚMERO ÚNICO: 0008687-53.2024.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE RPV COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 353,11 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS).

13/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(49)