Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012600-77.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Reajuste SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESPÓLIO DE INETE DE JESUS SANTOS

Autor

GRAZIELLE DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

JAILSON BATISTA DOS SANTOS

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS

Autor

JORGIVALDO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Autor

RHUAN CAMBUÍ MACHADO

OAB/SE 1526·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Réu

RHUAN CAMBUÍ MACHADO

OAB/SE 1526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESPÓLIO DE INETE DE JESUS SANTOS

Autor

GRAZIELLE DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

JAILSON BATISTA DOS SANTOS

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS

Autor

JORGIVALDO DOS SANTOS

Autor

JOSENILDE DOS SANTOS

Autor

JOSINEIDE DOS SANTOS

Autor

JOSINETE DOS SANTOS SILVA

Autor

MATHEUS BENICIO DO NASCIMENTO SANTOS

Autor

ARACAJU PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 11:14

Expedição de documento (Informações)

12/02/2025, 07:47

Expedição de documento (Informações)

06/02/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:45

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:45

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:05

Confirmada

19/12/2024, 01:37

Confirmada

19/12/2024, 01:37

Todas as movimentações(87)

Definitivo

14/02/2025, 11:14

Expedição de documento (Informações)

12/02/2025, 07:47

Expedição de documento (Informações)

06/02/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:56

Documentos

Ato ordinatório

•04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:45

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:45

Expedição de documento (Informações)

30/01/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:05

Confirmada

19/12/2024, 01:37

Confirmada

19/12/2024, 01:37

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:40

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:40

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:40

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:39

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:39

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:39

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/12/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 11:09

Confirmada

15/10/2024, 01:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS EXEQUENTE: JORGIVALDO DOS SANTOS EXEQUENTE: JOSENILDE DOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: JOSINETE DOS SANTOS SILVA EXEQUENTE: JAILSON BATISTA DOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: JOSINEIDE DOS SANTOS EXEQUENTE: GRAZIELLE DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: MATHEUS BENICIO DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: ESPÓLIO DE INETE DE JESUS SANTOS EXECUTADO: ARACAJU PREVIDÊNCIA ADV.: RHUAN CAMBUÍ MACHADO - OAB: 1526-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (I) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340901045 NÚMERO ÚNICO: 0012600-77.2023.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 6º, INCISO XIV, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019; (II) INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO EM CASO DE RESERVA, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2024, 12:36

Ato ordinatório

02/10/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:51

Confirmada

01/08/2024, 01:30

Expedida/certificada

19/07/2024, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 13:14

deferimento

17/07/2024, 07:50

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 13:30

Mero expediente

31/03/2024, 20:19

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 13:37

Expedição de documento (Informações)

29/01/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/01/2024, 07:44

Confirmada

08/12/2023, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 15:09

Expedida/certificada

27/11/2023, 08:18

Ato ordinatório

27/11/2023, 08:17

Trânsito em julgado

27/11/2023, 07:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/11/2023, 12:01

Documento (Ofício)

27/10/2023, 10:42

Confirmada

17/10/2023, 01:42

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:22

Expedida/certificada

03/10/2023, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 12:24

Outras Decisões

29/09/2023, 07:45

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 23:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 13:31

Mero expediente

04/09/2023, 13:17

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 12:51

Outras Decisões

21/08/2023, 09:29

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:01

Confirmada

08/08/2023, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 12:48

Expedida/certificada

28/07/2023, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2023, 08:58

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 12:51

Ato ordinatório

07/07/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 12:31

Confirmada

23/06/2023, 02:53

Expedida/certificada

12/06/2023, 23:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 14:55

Mero expediente

07/06/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 12:08

Decurso de Prazo

23/05/2023, 12:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/04/2023, 12:08

Mero expediente

29/03/2023, 10:41

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 11:27

Distribuição (dependência)

24/03/2023, 11:27