Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017019-43.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017019-43.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/11/2024, 08:01

Trânsito em julgado

05/11/2024, 08:00

Confirmada

17/10/2024, 01:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2024, 07:50

Ato ordinatório

07/10/2024, 09:49

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GISELE MARTINS ALVES DEFILIPPO REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: EVERTON DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9325-SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: ANDRÉ LUIZ LEITE BARRETO SOUZA ADV.: CHALON SCHUSTER - OAB: 10449-SE SENTENÇA....: [...] LEIA-SE: “ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NCPC, PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO RENAULT SCÉNIC DE COR PRETA, PLACA HZS6001, CHASSI 93YJA00251J200409, RENAVAM 750856440, EM NOME DA AUTORA, DESDE 22/04/2014, BEM COMO PARA AFASTAR AS INFRAÇÕES E PENALIDADES VINCULADAS AO VEÍCULO A PARTIR DAQUELA DATA; DETERMINANDO QUE O DETRAN/SE PROCEDA À BAIXA DO REGISTRO DO REFERIDO VEÍCULO;” INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341101035 NÚMERO ÚNICO: 0017019-43.2023.8.25.0001

04/10/2024, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/10/2024, 12:24

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 13:01

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/08/2024, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 13:11

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:17

Documentos

Julgamento

•04/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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