Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 67973/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401157344 NÚMERO ÚNICO: 0002297-06.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401140860 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401140860 EMBARGANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES - OAB: 2594/SE EMBARGADO - TARCISIO MEDEIROS REIS PROCURADOR ESTADUAL - CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES - OAB: 2594/SE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA DESPROVIDO. FIXAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. FIXAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) COM BASE NO VALOR DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA ANTE A GRATUIDADE CONCEDIDA (ART. 98, §3º, CPC).EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS. ACORDAMOS JUÍZES INTEGRANTES, POR UNANIMIDADE, EM ACOLHER OSEMBARGOSDE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.