Execução Fiscal 0001176-24.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0001176-24.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2024, 08:19

Recebimento

10/12/2024, 08:19

Definitivo

15/10/2024, 09:56

Recebimento

15/10/2024, 09:55

Definitivo

15/10/2024, 09:55

Trânsito em julgado

15/10/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 201212200226. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. INTIMANDA: LOCAVEL, CNPJ.: 32839037000102, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. OBSERVAÇÃO: INTIMAR TAMBÉM DA SENTENÇA EM ANEXO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR RECURSO. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 3 DE OUTUBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0001176-24.2012.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:59

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 21:05

Confirmada

08/08/2024, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 08:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2024, 08:23

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 08:00

Expedida/certificada

29/07/2024, 07:54

Documentos

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•07/10/2024, 00:00