Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2973042/SE (2025/0233842-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVADO: MARIA DO CARMO DE JESUS
ADVOGADO: TALES DOS SANTOS - SE013376
AGRAVANTE: VALDETE ALVES DE MENEZES
ADVOGADOS: ELAINE DA CUNHA CARVALHO - SE012783
ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - SE015063
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VALDETE ALVES DE MENEZES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VALDETE ALVES DE MENEZES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 04.04.2025, sendo o Agravo somente interposto em 30.04.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2973042/SE (2025/0233842-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVADO: MARIA DO CARMO DE JESUS
ADVOGADO: TALES DOS SANTOS - SE013376
AGRAVANTE: VALDETE ALVES DE MENEZES
ADVOGADOS: ELAINE DA CUNHA CARVALHO - SE012783
ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - SE015063
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2973042/SE (2025/0233842-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVADO: MARIA DO CARMO DE JESUS
ADVOGADO: TALES DOS SANTOS - SE013376
AGRAVANTE: VALDETE ALVES DE MENEZES
ADVOGADOS: ELAINE DA CUNHA CARVALHO - SE012783
ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - SE015063
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/06/2025.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863205 NÚMERO ÚNICO: 0002809-48.2024.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202452000566 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALDETE ALVES DE MENEZES ADVOGADO - ELAINE DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12783/SE ADVOGADO - ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - OAB: 15063/SE APELADO - MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO - TALES DOS SANTOS - OAB: 13376/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE ARE-AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR VALDETE ALVES DE MENEZES, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS MESMOS VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.042 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863205 NÚMERO ÚNICO: 0002809-48.2024.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202452000566 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALDETE ALVES DE MENEZES ADVOGADO - ELAINE DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12783/SE ADVOGADO - ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - OAB: 15063/SE APELADO - MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO - TALES DOS SANTOS - OAB: 13376/SE (...)
DIANTE DO EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.
03/04/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863205 NÚMERO ÚNICO: 0002809-48.2024.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202452000566 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALDETE ALVES DE MENEZES ADVOGADO - ELAINE DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12783/SE ADVOGADO - ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - OAB: 15063/SE APELADO - MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO - TALES DOS SANTOS - OAB: 13376/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO POR VALDETE ALVES DE MENEZES, RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
13/02/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 68956/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400863205 NÚMERO ÚNICO: 0002809-48.2024.8.25.0034 PROCESSO ORIGEM....202452000566 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: VI RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - VALDETE ALVES DE MENEZES ADVOGADO - ELAINE DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12783/SE ADVOGADO - ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - OAB: 15063/SE APELADO - MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO - TALES DOS SANTOS - OAB: 13376/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA REQUISITOS DOS ARTIGOS 560 E 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA NOS AUTOS DE PROVAS SUFICIENTES PARA COMPROVAR O EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE DA PARTE AUTORA ARTIGO 373, I E II, DO CPC RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 6, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
18/12/2024, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863205 NÚMERO ÚNICO: 0002809-48.2024.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202452000566 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALDETE ALVES DE MENEZES ADVOGADO - ELAINE DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12783/SE ADVOGADO - ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - OAB: 15063/SE APELADO - MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO - TALES DOS SANTOS - OAB: 13376/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06/12/2024 ÀS 00:00
18/11/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863205 NÚMERO ÚNICO: 0002809-48.2024.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202452000566 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALDETE ALVES DE MENEZES ADVOGADO - ELAINE DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12783/SE ADVOGADO - ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - OAB: 15063/SE APELADO - MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO - TALES DOS SANTOS - OAB: 13376/SE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE EFEITO SUSPENSIVO OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, VOLVAM OS AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR PARECER.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2973042/SE (2025/0233842-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVADO: MARIA DO CARMO DE JESUS
ADVOGADO: TALES DOS SANTOS - SE013376
AGRAVANTE: VALDETE ALVES DE MENEZES
ADVOGADOS: ELAINE DA CUNHA CARVALHO - SE012783
ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - SE015063
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VALDETE ALVES DE MENEZES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VALDETE ALVES DE MENEZES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 04.04.2025, sendo o Agravo somente interposto em 30.04.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2973042/SE (2025/0233842-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVADO: MARIA DO CARMO DE JESUS
ADVOGADO: TALES DOS SANTOS - SE013376
AGRAVANTE: VALDETE ALVES DE MENEZES
ADVOGADOS: ELAINE DA CUNHA CARVALHO - SE012783
ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - SE015063
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2973042/SE (2025/0233842-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVADO: MARIA DO CARMO DE JESUS
ADVOGADO: TALES DOS SANTOS - SE013376
AGRAVANTE: VALDETE ALVES DE MENEZES
ADVOGADOS: ELAINE DA CUNHA CARVALHO - SE012783
ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - SE015063
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/06/2025.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863205 NÚMERO ÚNICO: 0002809-48.2024.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202452000566 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALDETE ALVES DE MENEZES ADVOGADO - ELAINE DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12783/SE ADVOGADO - ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - OAB: 15063/SE APELADO - MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO - TALES DOS SANTOS - OAB: 13376/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE ARE-AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR VALDETE ALVES DE MENEZES, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS MESMOS VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.042 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863205 NÚMERO ÚNICO: 0002809-48.2024.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202452000566 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALDETE ALVES DE MENEZES ADVOGADO - ELAINE DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12783/SE ADVOGADO - ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - OAB: 15063/SE APELADO - MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO - TALES DOS SANTOS - OAB: 13376/SE (...)
DIANTE DO EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863205 NÚMERO ÚNICO: 0002809-48.2024.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202452000566 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALDETE ALVES DE MENEZES ADVOGADO - ELAINE DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12783/SE ADVOGADO - ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - OAB: 15063/SE APELADO - MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO - TALES DOS SANTOS - OAB: 13376/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO POR VALDETE ALVES DE MENEZES, RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 68956/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400863205 NÚMERO ÚNICO: 0002809-48.2024.8.25.0034 PROCESSO ORIGEM....202452000566 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: VI RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - VALDETE ALVES DE MENEZES ADVOGADO - ELAINE DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12783/SE ADVOGADO - ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - OAB: 15063/SE APELADO - MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO - TALES DOS SANTOS - OAB: 13376/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA REQUISITOS DOS ARTIGOS 560 E 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA NOS AUTOS DE PROVAS SUFICIENTES PARA COMPROVAR O EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE DA PARTE AUTORA ARTIGO 373, I E II, DO CPC RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 6, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863205 NÚMERO ÚNICO: 0002809-48.2024.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202452000566 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALDETE ALVES DE MENEZES ADVOGADO - ELAINE DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12783/SE ADVOGADO - ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - OAB: 15063/SE APELADO - MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO - TALES DOS SANTOS - OAB: 13376/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06/12/2024 ÀS 00:00
18/11/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400863205 NÚMERO ÚNICO: 0002809-48.2024.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 29/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202452000566 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VALDETE ALVES DE MENEZES ADVOGADO - ELAINE DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12783/SE ADVOGADO - ALEXIA DE OLIVEIRA MORAES - OAB: 15063/SE APELADO - MARIA DO CARMO DE JESUS ADVOGADO - TALES DOS SANTOS - OAB: 13376/SE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE EFEITO SUSPENSIVO OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, VOLVAM OS AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR PARECER.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: VALDETE ALVES DE MENEZES ADV.: ELAINE DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12783-SE
REQUERIDO: MARIA DO CARMO DE JESUS ADV.: TALES DOS SANTOS - OAB: 13376-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 01/10/2024 22:43:16 HORAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202452000566 NÚMERO ÚNICO: 0002809-48.2024.8.25.0034
04/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2024, 10:57
Petição (Apelação)
01/10/2024, 22:43
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/09/2024, 08:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: VALDETE ALVES DE MENEZES ADV.: ELAINE DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12783-SE
REQUERIDO: MARIA DO CARMO DE JESUS ADV.: TALES DOS SANTOS - OAB: 13376-SE SENTENÇA....: SENTENÇA (...) POR TUDO O QUE FOI EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO ADVOGADO DO RÉU, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CÓDIGO DE RITOS EM VIGOR, MAS TORNO A EXIGIBILIDADE SUSPENSA, TENDO EM VISTA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA QUE FORAM DEFERIDOS EM FAVOR DAQUELA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202452000566 NÚMERO ÚNICO: 0002809-48.2024.8.25.0034
09/09/2024, 00:00
Improcedência
05/09/2024, 18:28
Conclusão (para despacho)
15/08/2024, 08:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024, 12:23
Expedição de documento (Mandado)
12/08/2024, 08:48
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/08/2024, 08:45
Mero expediente
09/08/2024, 21:37
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 12:31
Conclusão (para despacho)
12/07/2024, 12:51
Decurso de Prazo
12/07/2024, 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 12:53
Ato ordinatório
01/07/2024, 13:45
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 15:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 13:20
Ato ordinatório
03/06/2024, 08:56
Petição (Contestação)
31/05/2024, 16:51
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 07:55
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
10/05/2024, 12:09
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/04/2024, 12:07
Documento (Certidão)
17/04/2024, 10:26
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2024, 09:19
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
05/04/2024, 15:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024, 12:21
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024, 11:37
Liminar
03/04/2024, 15:15
Conclusão (para despacho)
19/03/2024, 10:20
Distribuição (dependência)
18/03/2024, 14:06
VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos