Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 1683/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401057361 NÚMERO ÚNICO: 0002313-57.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401029321 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401029321 EMBARGANTE - LIVIA SANTOS NEVES ADVOGADO - DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119/SE EMBARGADO - EBANX INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA. (JUNO) ADVOGADO - ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. RETIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RECORRENTE (EMBARGANTE). RETIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, POR MAIORIA, EM ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.