Execução Fiscal 0007146-32.2014.8.25.0034 - TJSE

Execução Fiscal 0007146-32.2014.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

26/05/2026, 13:01

Ato ordinatório

26/05/2026, 10:05

Documento (Certidão)

25/05/2026, 18:32

Confirmada

24/05/2026, 03:35

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/05/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 18:04

Expedida/certificada

13/05/2026, 09:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 08:12

Documento (Certidão)

12/05/2026, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2026, 13:59

Expedição de documento (Informações)

30/04/2026, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: JOSE ERIVALDO SANTANA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO SANTOS SANTANA EXECUTADO: ORIVALDO DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE ROBERTO SANTOS EXECUTADO: SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: JOSÉ ERIVALDO SANTANA FILHO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE DECISÃO....: CONSOANTE COMPROVANTE ABAIXO ANEXADO, A CONSULTA RESTOU PARCIALMENTE FRUTÍFERA, RAZÃO PELA QUAL REALIZEI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201452101608 NÚMERO ÚNICO: 0007146-32.2014.8.25.0034 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, EM TENDO SIDO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, OU PESSOALMENTE INEXISTINDO PATRONO CONSTITUÍDO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR AS HIPÓTESES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 854, §3º DO NCPC. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FACE DA PARTE EXEQUENTE. VERIFICANDO QUE O VALOR BLOQUEADO NÃO SATISFAZ A DÍVIDA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO SALDO REMANESCENTE E INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE OU REQUERER AS DILIGÊNCIAS NESSE SENTIDO QUE CONSIDERAR PERTINENTES, TUDO NO PRAZO DE 5 DIAS. FINDO O PRAZO E QUEDANDO-SE INERTE A PARTE AUTORA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE-LHE PESSOALMENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO RETRO E/OU REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO A FIM DE VIABILIZAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 485, § 1º, CPC). DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

30/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De acordo com a petição apresentada pelo leiloeiro, defiro: 1) INTIMAÇÃO DO(S) EXEQUENTE(S), na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) Advogado(s), para, nos termos do Art. 844, do CPC, JUNTAR(EM) NOS AUTOS CÓPIA(S) ATUALIZADA(S) DA(S) MATRÍCULA(S) DO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS) POSTO(S) À LEILÃO, já com a prova do registro da penhora naquela; 2) NOMEAÇÃO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL para a finalidade do suprimento do requisito do Art. 840, inciso IV, do CPC; C) a CRIAÇÃO DE UM EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DOS(AS) EXECUTADOS(AS) E CÔNJUGES ACERCA DA PENHORA, que deverá ser realizado de forma pessoal (por carta ou Oficial de Justiça), suprindo-se assim os requisitos do Caput, do Art. 840 e Art. 842, do CPC, tornando o processo regular para o seguimento do Leilão Judicial, e evitando-se assim futuras e eventuais suscitações de nulidade processua d) INTIMAÇÃO DOS(AS) EXECUTADOS(AS) E CÔNJUGES ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, de forma pessoal (por carta ou Oficial de Justiça), suprindo-se assim o requisito extraído da interpretação conjunta do Art. 842 c/c Caput do Art. 874, do CPC, e tornando o processo regular para o seguimento do Leilão Judicial E) Ao cartório, para que OFICE OU INTIME O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, para fornecer, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PLANILHA DE DÉBITOS DA CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (R: 05-8.918 da matrícula nº. 8.918, constante no Livro nº. 02 – RG, do 1º Ofício da Comarca de Itabaiana/SE) em nome de Jose Erivaldo Santana ME, advertindo que a não apresentação planilha, calhará na presunção de quitação do referido contrato havido entre o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e a parte executada, e outrossim, na presunção de renúncia do banco credor, de todos os direitos de garantia e preferência dispostos entre os Arts. 1.419 e 1.422, do Código Civil; Lei nº. 6.840, de 03 de novembro de 1980; e do Decreto Lei nº. 413, de 09 de janeiro de 1969. Outrossim, defiro também o pleito de interrupção do prazo para apresetação do edital, até o cumprimento dos atos requeridos nos itens A B, C, D e E. Após o cumprimento, intime-se o leiloeiro para dar o prosseguimento a fase de expropriação do bem, nos termos do Art. 875 e seguintes do CPC; G) Que da decisão proveniente da presente petição. O LEILOEIRO DEVERÁ SER INTIMADO ELETRONICAMENTE, pelo Portal do Acesso à Justiça.

02/12/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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