Procedimento Comum Cível 0003154-68.2017.8.25.0063 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0003154-68.2017.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 13:56

Trânsito em julgado

06/12/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GILSON DE JESUS SANTOS ADV.: ERNANDI RODRIGUES LIRA - OAB: 8326-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO....: FACE A APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, REQUEIRA OS PATRONOS DAS PARTES O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201756001721 NÚMERO ÚNICO: 0003154-68.2017.8.25.0063

28/11/2024, 00:00

Confirmada

27/11/2024, 07:51

Expedida/certificada

26/11/2024, 12:39

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:39

Recebimento

26/11/2024, 08:22

Expedição de documento (Informações)

26/11/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201800705424 NÚMERO ÚNICO: 0003154-68.2017.8.25.0063 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 07/03/2018 PROCESSO ORIGEM..: 201756001721 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE- SERGIPEPREVIDÊNCIA, PROCURADOR ESTADUAL - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-/SE APELADO - GILSON DE JESUS SANTOS ADVOGADO - ERNANDI RODRIGUES LIRA - OAB: 8326/SE DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 932, V, C, CPC, CONHEÇO DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO II, DO CPC, INVERTENDO-SE O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA AUTORA OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. INVERTO E FIXO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §11º, DO CPC, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. INTIME-SE.

07/10/2024, 00:00

Documento (Mandado)

07/03/2018, 22:02

Expedição de documento (Informações; Informações)

07/03/2018, 13:19

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2018, 13:15

Petição (Contra-razões)

07/03/2018, 12:22

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

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