Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000244-66.2022.8.25.0007 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Riachão do Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/04/2023, 10:02

Juntada >> Documento

26/04/2023, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2023, 13:00

Conclusão

04/04/2023, 14:35

Juntada >> Petição

28/03/2023, 16:36

Ato Ordinatório

28/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

14/03/2023, 09:39

Trânsito em julgado

14/03/2023, 09:38

Recebimento

14/03/2023, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2023, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2022, 13:44

Remessa

29/07/2022, 13:44

Juntada >> Petição

26/07/2022, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 03:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2022, 12:06

Todas as movimentações(40)

Arquivamento >> Definitivo

26/04/2023, 10:02

Juntada >> Documento

26/04/2023, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2023, 13:00

Conclusão

04/04/2023, 14:35

Juntada >> Petição

28/03/2023, 16:36

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 13:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2023, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

14/03/2023, 09:39

Trânsito em julgado

14/03/2023, 09:38

Recebimento

14/03/2023, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2023, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2022, 13:44

Remessa

29/07/2022, 13:44

Juntada >> Petição

26/07/2022, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 03:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2022, 12:06

Juntada >> Petição

27/06/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Julgamento - [...] Ante todo o exposto, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da lei n. 9.099/95 c/c art. 3º, §3º, da Resolução n. 13/2015, alterada pela Resolução n. 16/2018, ambas deste Tribunal de Justiça. Sem condenação em custas consoante disposto nos artigos 54 e 55, ambos da lei 9.099/95. Por derradeiro, visando garantir o direito de petição e o duplo grau de jurisdição às partes, recebo eventual recurso inominado interposto apenas no seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Certifique-se a tempestividade e o preparo; em caso de requerimento de justiça gratuita, este deverá ser analisado pela E. Turma Recursal; e após o prazo para a apresentação das contrarrazões (ato ordinatório para intimação), com ou sem manifestação da parte adversária, remetam-se os autos à Turma Recursal. Caso não haja recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/06/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

21/06/2022, 20:49

Conclusão

20/06/2022, 11:09

Juntada >> Petição

14/06/2022, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 03:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 11:18

Juntada >> Petição

14/05/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide por entender que as provas amealhadas aos autos são suficientes para a apreciação do mérito demanda, nos termos do art. 355 do CPC. Por cautela, aguardem em cartório eventual manifestação das partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos.

11/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2022, 15:18

Conclusão

05/05/2022, 10:18

Juntada >> Documento

05/05/2022, 10:17

Juntada >> Petição

04/05/2022, 19:59

Juntada >> Petição

04/05/2022, 11:23

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme Enunciado 21 da Turma Recursal, em atendimento aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, deixo de designar audiência inaugural de conciliação. Desse modo, proceda-se à citação do ente público demandado, na pessoa de seu representante legal, via intimação eletrônica, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação. Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, oponha réplica aos termos daq

09/03/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 07:54

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2022, 13:59

Conclusão

25/02/2022, 10:42

Juntada >> Petição

14/02/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da inicial, nos termos do art. 321, caput, do CPC, devendo anexar ao caderno processual procuração, bem como ficha financeira 2021. Advirta-se à requerente ensejar o não cumprimento dessa determinação indeferimento da inicial, com consequente extinção do feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202289100245, referente ao protocolo nº 20220209120102719, do dia 09/02/2022, às 12h01min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Liminar, Professor.

11/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2022, 11:59

Conclusão

09/02/2022, 12:20

Distribuição

09/02/2022, 12:01

Petição

•27/06/2022, 12:03

Sentença

•21/06/2022, 20:49

Sentença

•21/06/2022, 00:00

Despacho

•09/05/2022, 15:18

Decisão ou Despacho

•09/05/2022, 00:00

Petição

•04/05/2022, 19:59

Despacho

•07/03/2022, 13:59

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 11:59

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

Procuração

•09/02/2022, 12:01