Procedimento Comum Cível 0000344-44.2024.8.25.0009 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000344-44.2024.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARILENE CARDOSO DOS SANTOS REZENDE ADV.: JOSÉ HAMILTON ARAÚJO PASSOS JÚNIOR - OAB: 9359-SE REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A ADV.: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: DAR CIENCIA AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202461000344 NÚMERO ÚNICO: 0000344-44.2024.8.25.0009

18/12/2024, 00:00

Definitivo

13/12/2024, 10:55

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:55

Trânsito em julgado

13/12/2024, 10:55

Recebimento

03/12/2024, 08:59

Expedição de documento (Informações)

03/12/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58801/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400750155 NÚMERO ÚNICO: 0000344-44.2024.8.25.0009 PROCESSO ORIGEM....202461000344 PROCEDÊNCIA........BOQUIM GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MARILENE CARDOSO DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO - JOSÉ HAMILTON ARAÚJO PASSOS JÚNIOR - OAB: 9359/SE APELANTE - CETELEM - GRUPO BNP PARIBAS S.A ADVOGADO - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-/SE APELADO - MARILENE CARDOSO DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO - JOSÉ HAMILTON ARAÚJO PASSOS JÚNIOR - OAB: 9359/SE APELADO - CETELEM - GRUPO BNP PARIBAS S.A ADVOGADO - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-/SE EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU -CARTÃO CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANEXADOS DOCUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS ELETRONICAMENTE E ACOMPANHADOS DE RG, DATA E HORA, NOME DA CLIENTE, ID DA SESSÃO E HASH DO DOCUMENTO ORIGINAL CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO - LEGALIDADE DOS DESCONTOS - DISPONIBILIZAÇÃO EFETIVA DA QUANTIA CONTRATADA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A REPARAR MATERIAL E MORALMENTE SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA INSURGÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL E MAJORAÇÃO DE HONORARIOS. PLEITO PREJUDICADO FACE A PERDA SUPERVENINETE DO OBJETO. RECURSO DO BANCO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA IN TOTUM. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO V, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO DO BANCO REQUERIDO PARA LHE DAR PROVIMENTO, BEM COMONÃO CONHECER DO RECURSO DA AUTORA, POR RESTAR PREJUDICADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750155 NÚMERO ÚNICO: 0000344-44.2024.8.25.0009 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 30/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202461000344 PROCEDÊNCIA......: BOQUIM SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARILENE CARDOSO DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO - JOSÉ HAMILTON ARAÚJO PASSOS JÚNIOR - OAB: 9359/SE APELANTE - CETELEM - GRUPO BNP PARIBAS S.A ADVOGADO - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-/SE APELADO - MARILENE CARDOSO DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO - JOSÉ HAMILTON ARAÚJO PASSOS JÚNIOR - OAB: 9359/SE APELADO - CETELEM - GRUPO BNP PARIBAS S.A ADVOGADO - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

30/08/2024, 07:59

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2024, 07:52

Decurso de Prazo

30/08/2024, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:35

Ato ordinatório

06/08/2024, 08:55

Petição (Contra-razões)

16/07/2024, 14:05

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58801/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400750155 NÚMERO ÚNICO: 0000344-44.2024.8.25.0009 PROCESSO ORIGEM....202461000344 PROCEDÊNCIA........BOQUIM GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MARILENE CARDOSO DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO - JOSÉ HAMILTON ARAÚJO PASSOS JÚNIOR - OAB: 9359/SE APELANTE - CETELEM - GRUPO BNP PARIBAS S.A ADVOGADO - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-/SE APELADO - MARILENE CARDOSO DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO - JOSÉ HAMILTON ARAÚJO PASSOS JÚNIOR - OAB: 9359/SE APELADO - CETELEM - GRUPO BNP PARIBAS S.A ADVOGADO - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-/SE EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU -CARTÃO CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANEXADOS DOCUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS ELETRONICAMENTE E ACOMPANHADOS DE RG, DATA E HORA, NOME DA CLIENTE, ID DA SESSÃO E HASH DO DOCUMENTO ORIGINAL CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO - LEGALIDADE DOS DESCONTOS - DISPONIBILIZAÇÃO EFETIVA DA QUANTIA CONTRATADA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A REPARAR MATERIAL E MORALMENTE SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA INSURGÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL E MAJORAÇÃO DE HONORARIOS. PLEITO PREJUDICADO FACE A PERDA SUPERVENINETE DO OBJETO. RECURSO DO BANCO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA IN TOTUM. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO V, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO DO BANCO REQUERIDO PARA LHE DAR PROVIMENTO, BEM COMONÃO CONHECER DO RECURSO DA AUTORA, POR RESTAR PREJUDICADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

05/11/2024, 00:00

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Definitivo

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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