Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58904/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400752580 NÚMERO ÚNICO: 0014984-79.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400743145 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: VII RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400743145 EMBARGANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE EMBARGADO - MARIA TEREZA BARREIROS DE AZEVEDO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO - NOVA MARCENARIA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - PRESCRIÇÃO CONFIGURAÇÃO SUSPENSÃO DO FEITO, MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PRECEDENTE DO STJ DESÍDIA DO EXEQUENTE CONFIGURADA NÃO LOCALIZAÇÃO DOS BENS INDICADOS POR MAIS DE TRÊS ANOS - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. NÃO VERIFICAÇÃO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.* ENTRE A DATA DA SUSPENSÃO EM 2014 E A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, DECORREU O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS.* INDEPENDENTEMENTE DELE TER INDICADO BENS, NÃO HOUVE EFETIVA LOCALIZAÇÃO, O QUE SE LEVOU AO ENTENDIMENTO RETRO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7 DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E IMPROVER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.