Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59922/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400751889 NÚMERO ÚNICO: 0010175-43.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202413600263 PROCEDÊNCIA........6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) APELANTE - LUCAS DANTAS AMARAL ADVOGADO - MARCEL DE ARAUJO GUIMARAES - OAB: 8500/SE APELADO - GIDEON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR APELADO - MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMP APELADO - JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME APELADO - SELECT INVESTIMENTOS APELADO - SELECT HOLDING S/A APELADO - SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES APELADO - SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. APELADO - FIDÚCIA SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA - FIDÚCIA ADVOGADO - THALES LUCENA INÁCIO - OAB: 21399/CE APELADO - JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR APELADO - TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A APELADO - SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA APELADO - COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A APELADO - REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA APELADO - CLAUBER KUTIANSKI APELADO - PEDRO VINICIUS SANTANA APELADO - VICTOR RICARDO SCUISSIATTO APELADO - FELIPE JAMUR APELADO - ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO - JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - OAB: 52359/RJ APELADO - INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA APELADO - MÁRCIO ANTONIO PERCICOTTI ADVOGADO - MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO - OAB: 105556/PR APELADO - UY3 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. ADVOGADO - NIVER MARIA BOSSLE ACOSTA - OAB: 78422/RS APELADO - BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ESQUEMA EM PIRÂMIDE FINANCEIRA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ART. 485, I, C/C 330, I E §1º, III C/C 321 TODOS DO CPC - INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA - INÉPCIA DA INICIAL: AUSENTE CAUSA DE PEDIR DETERMINAÇÃO DE EMENDA - DILIGÊNCIA NECESSÁRIA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DESCUMPRIMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DOS CONTRATOS EFETIVAMENTE FIRMADOS PELO AUTOR E A PERTINÊNCIA SUBJETIVA COM OS PEDIDOS BEM COMO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO JURÍDICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU INVESTIMENTO DIRETO, BEM COMO DEVIDA PONTUAÇÃO ACERCA DE QUAIS INVESTIMENTOS FORAM APLICADOS VALORES - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A LASTREAR A ASSERTIVA AUTORAL - ÔNUS QUE LHE COMPETIA - ARTIGO 373, I DO NOVO CPC - NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO - EXTINÇÃO QUE SE IMPÕE SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 9 DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.