Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 63053/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400835398 NÚMERO ÚNICO: 0009336-21.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400805572 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: IX RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400805572 EMBARGANTE - RMN SANTOS FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE ADVOGADO - IANDRA FRAGA ABREU - OAB: 13849/SE EMBARGADO - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL PORTAL DOS TRÓPICOS ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO DECISUM. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. DISCUSSÃO SOBRE O EVENTO QUE DÁ ORIGEM À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IX DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.