Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59166/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400836096 NÚMERO ÚNICO: 0007194-60.2016.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....201688001183 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE SOCORRO GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - CLAUDIA RAFAELA LIMA DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SERGIPE - ACSPMBMSE ADVOGADO - CARLOS JUNG MOURA DE MELO - OAB: 6125/SE APELADO - FEIRAO DA ECONOMIA LTDA ADVOGADO - JOSÉ GOMES NETO - OAB: 1361/SE APELADO - CLAUDIA RAFAELA LIMA DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - RADOM ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SERGIPE - ACSPMBMSE ADVOGADO - CARLOS JUNG MOURA DE MELO - OAB: 6125/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO SEGMENTO DE SUPERMERCADO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DE SERGIPE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO COMO FORMA DE PAGAMENTO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO ACOLHIDA CONTRATO DE PARCERIA QUE TRAZ COMO OBRIGAÇÃO DA PARTE OUTORGANTE APENAS A DIVULGAÇÃO E INCENTIVO DOS SEUS ASSOCIADOS AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ASSOCIAÇÃO PELO INADIMPLEMENTO DO CARTÃO JUNTO AO ESTABELECIMENTO DEMIAS REQUERIDOS RESPONSÁVIES PELO INADIMPLEMENTO AUSÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE NA CITAÇÃO - RECURSO DA ASSOCIAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO RECURSO DOS DEMAIS REQUERIDOS CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA ASSOCIAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS DEMAIS REQUERIDOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.