Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59261/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400852670 NÚMERO ÚNICO: 0014998-63.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400842594 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400842594 EMBARGANTE - JORGE RESENDE CRUZ ADVOGADO - JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165/SE EMBARGANTE - MARIA HELENA SANTANA CRUZ ADVOGADO - JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165/SE EMBARGANTE - JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ ADVOGADO - JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165/SE EMBARGANTE - FERRAGENS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO - JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165/SE EMBARGANTE - JULIANA CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO - JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165/SE EMBARGADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875/SC ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL ALEGADA OBSCURIDADE NO TOCANTE AOS PARÂMETROS UTILIZADOS NO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO V, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.