Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59280/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400852813 NÚMERO ÚNICO: 0015050-59.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202000836850 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: I RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202000836850 EMBARGANTE - MARIA DA GLORIA FREITAS FERREIRA ADVOGADO - ALLANA ALMEIDA MELLO - OAB: 7941/SE EMBARGANTE - MARIA AUXILIADORA GUIMARAES PAIXAO ADVOGADO - ALLANA ALMEIDA MELLO - OAB: 7941/SE EMBARGADO - SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS - OAB: 45185/BA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE VENCIMENTOS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. VOTO QUE JÁ ANALISOU AS MATÉRIAS ARGUIDAS NAS RAZÕES DA APELAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DAS PARTES, MAS TÃO SÓ A DECLINAR AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO QUE NÃO SE AMOLDA A QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC.EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.