Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE
EXECUTADO: RENICLEICE BRITO SANTOS ADV.: ALEX PAIM OLIVEIRA VASCONCELOS - OAB: 11652-SE
EXECUTADO: ATENA REPRESENTAÇÕES, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: ATENTO À DILIGÊNCIA ANTERIORMENTE REQUISITADA, COM FUNDAMENTO NA PREVISÃO DO CAPUT DO ART. 854 DO CPC {( ) O JUIZ, A REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, SEM DAR CIÊNCIA PRÉVIA DO ATO AO EXECUTADO ( )}, REALIZEI BUSCA DE ATIVOS VIA SISBAJUD, CUJA RESPOSTA SE ENCONTRA EM ANEXO. DESSA FORMA: 1 – RESTANDO FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202110100224 NÚMERO ÚNICO: 0011617-49.2021.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, EM TENDO SIDO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, OU PESSOALMENTE INEXISTINDO PATRONO CONSTITUÍDO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR AS HIPÓTESES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 854, §3º DO CPC. ADVIRTA-SE QUE, REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CONVERTER-SE-Á A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, SEM NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMO, NA FORMA DO §5º DO MESMO ARTIGO. 2 – DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE, EM 05 DIAS. 3 – RESTANDO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA REALIZADA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, OU SUGERIR OUTRA MEDIDA CONCRETA E EFICAZ QUE ENTENDA ADEQUADA À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CPC.