Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO PARANOA ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656-SE ADV.: CAIO MARCELO VALENÇA TELES DE MENEZES JÚNIOR - OAB: 15930-SE ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-SE ADV.: RENATA VIVIANE MENEZES BARRETO - OAB: 9850-SE ADV.: LARA CAVALCANTE COSTA SANTOS - OAB: 11533-SE
EXECUTADO: MARIA LUIZA MENEZES HAJI ANTONIOU ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA - OAB: 2381-SE
EXECUTADO: ANDRE LUIS HAJI ANTONIOU ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA - OAB: 2381-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810101803 NÚMERO ÚNICO: 0048786-75.2018.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE EXPROPRIAÇÃO, NA QUAL FOI DETERMINADA A PENHORA E AVALIAÇÃO DO LOTE 32, SITUADO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGO PARANOÁ (MATRÍCULA 61.136 DO 5º OFÍCIO DE ARACAJU). CONFORME CONSTA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO ANEXADO EM 06/03/2026, ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, O REFERIDO IMÓVEL FOI AVALIADO NO IMPORTE DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). INSTADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, A PARTE EXEQUENTE COMPARECEU AOS AUTOS PARA MANIFESTAR SUA EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM O VALOR ARBITRADO DE R$ 600.000,00. EM SUA MANIFESTAÇÃO, O CREDOR REQUEREU A HOMOLOGAÇÃO DO REFERIDO LAUDO E A IMEDIATA DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL. OS EXECUTADOS, POR SUA VEZ, DEIXARAM TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS, NÃO APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA CAPAZ DE DESCONSTITUIR O LAUDO ELABORADO PELO AUXILIAR DO JUÍZO. DIANTE DA EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE E DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE JUSTIFICASSEM A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA AVALIAÇÃO (COMO ERRO, DOLO, DIMINUIÇÃO DO VALOR OU FUNDADA DÚVIDA). O LAUDO É IDÔNEO, DESCREVE ADEQUADAMENTE O BEM E REFLETE OS VALORES DE MERCADO PARA A REGIÃO. ISTO POSTO: HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS, DECLARANDO COMO DEFINITIVO O VALOR DO IMÓVEL PENHORADO (MATRÍCULA 61.136) EM R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). ACOLHO O REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE E DEFIRO A EXPROPRIAÇÃO DO BEM MEDIANTE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO ART. 879, II, E ARTS. 881 E SEGUINTES DO CPC. PARA A CONDUÇÃO DOS TRABALHOS, NOMEIO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, INSCRITO NA JUCESE SOB A MATRÍCULA Nº 07/08, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA AV. GENTIL TAVARES, Nº 785, GETÚLIO VARGAS, ARACAJU/SE, TELEFONE Nº (79) 3211-6418, NOS TERMOS DO ARTIGO 883 DO CPC, QUE ATUARÁ COMO LEILOEIRO OFICIAL. O LEILOEIRO PROCEDERÁ A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO RESPEITANDO AS REGRAS DO CPC. FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 5% SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGO PELO ARREMATANTE, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 884 DO CPC. FIXO COMO LANCE MÍNIMO DO VALOR DE 50% DO BEM IMÓVEL PENHORADOS, CONFORME AVALIAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 06/03/2026. INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS. EM CUMPRIMENTO AO ART. 889, INCISO V, DO CPC, E RESGUARDANDO A PREFERÊNCIA DO CRÉDITO PROPTER REM, INTIME-SE O CREDOR FIDUCIÁRIO, BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE), INFORMANDO-LHE AS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO, A FIM DE QUE POSSA TOMAR CIÊNCIA INEQUÍVOCA E, QUERENDO, EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA SOBRE A GARANTIA OU SUB-ROGAR-SE NO SALDO REMANESCENTE. FICA CONSIGNADO QUE, REALIZADO O LEILÃO E SENDO EXITOSA A ARREMATAÇÃO, O PRODUTO ARRECADADO SERVIRÁ PRIMEIRAMENTE PARA A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO CONDOMINIAL EXEQUENDO, E O SALDO REMANESCENTE SERÁ DESTINADO AO CREDOR FIDUCIÁRIO (BANESE) PARA AMORTIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO ATRELADO AO BEM. I