Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RES JAIME NORBERTO SILVA ADV.: TADEU LEAL REIS DE MELO - OAB: 23111-PE
EXECUTADO: MARIA KARINE DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410100919 NÚMERO ÚNICO: 0034734-64.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA PELO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JAIME NORBERTO SILVA EM FACE DE MARIA KARINE DA SILVA, OBJETIVANDO A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DE COTAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS REFERENTES AO IMÓVEL LOCALIZADO NO BLOCO Q, APARTAMENTO 402. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A EXECUTADA OPÔS IMPUGNAÇÃO À PENHORA SUSTENTANDO A IMPENHORABILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS BLOQUEADOS VIA SISBAJUD, A QUAL FOI EXPRESSAMENTE REJEITADA POR ESTE JUÍZO ATRAVÉS DA DECISÃO PROFERIDA EM 29/10/2025. NAQUELA OPORTUNIDADE, CONSIGNOU-SE A NATUREZA ALIMENTAR E PROPTER REM DA DÍVIDA DE CONDOMÍNIO, BEM COMO A INAPTIDÃO DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA DEVEDORA PARA DEMONSTRAR QUE O SALDO BLOQUEADO DETINHA CARÁTER EXCLUSIVAMENTE SALARIAL OU DE POUPANÇA. EM DECORRÊNCIA DA REJEIÇÃO, OPEROU-SE A CONVERSÃO DEFINITIVA DO BLOQUEIO EM PENHORA E DETERMINOU-SE A TRANSFERÊNCIA DAS QUANTIAS CONSTRITAS PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUÍZO. CONFORME OS RECIBOS GERADOS PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL, A DETERMINAÇÃO FOI EFETIVADA, HAVENDO A TRANSFERÊNCIA DOS MONTANTES DE R$ 57,14, R$ 769,56 E R$ 199,68 NOS DIAS 06/11/2025 E 10/11/2025 PARA CONTAS JUDICIAIS NO BANCO BANESE. INTIMADO PARA REQUERER O LEVANTAMENTO DOS VALORES E APONTAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, A PARTE EXEQUENTE APRESENTOU PETIÇÃO, RATIFICADA EM 19/01/2026, REQUERENDO: A) O DECLÍNIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; B) A LIBERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO, FORNECENDO SEUS DADOS BANCÁRIOS; E C) A PENHORA DE VEÍCULOS DE VIA TERRESTRE EM NOME DA EXECUTADA ATRAVÉS DE PESQUISA AO SISTEMA RENAJUD, HAJA VISTA QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO INSUFICIENTES PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO ATUALIZADO EM R$ 4.613,96. A PRETENSÃO DO CREDOR MERECE GUARIDA. CONSIDERANDO A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO E A INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DO CONDOMÍNIO, O LEVANTAMENTO DOS VALORES TORNADOS INDISPONÍVEIS EM SEDE DE SISBAJUD E JÁ DEPOSITADOS JUDICIALMENTE É MEDIDA DE RIGOR PARA O ANDAMENTO SATISFATÓRIO DA EXECUÇÃO. ADEMAIS, SUBTRAINDO-SE O VALOR DAS QUANTIAS PENHORADAS (APROXIMADAMENTE R$ 1.026,38) DO TOTAL EXEQUENDO ATUALIZADO APONTADO NA PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS (R$ 4.613,96), VERIFICA-SE QUE AINDA RESTA EXPRESSIVO SALDO DEVEDOR. DESTA FORMA, O PEDIDO DE PESQUISA E BLOQUEIO DE BENS PELA VIA DO SISTEMA RENAJUD DEVE SER ACOLHIDO, POSTO QUE A PENHORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTÁ DEVIDAMENTE RESPALDADA E PREVISTA NA ORDEM DE PREFERÊNCIA CONTIDA NO ART. 835, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, NA MODALIDADE, TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DA INTEGRALIDADE DO MONTANTE DEPOSITADO NAS CONTAS JUDICIAIS (RELATIVOS ÀS GUIAS DE R$ 57,14, R$ 769,56 E R$ 199,68), COM SEUS DEVIDOS ACRÉSCIMOS E CORREÇÕES LEGAIS, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. A QUANTIA DEVERÁ SER TRANSFERIDA PARA A CONTA DE TITULARIDADE DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JAIME NORBERTO SILVA (CNPJ: 15.740.214/0001-71), CUJOS DADOS FORAM FORNECIDOS PELO SEU PATRONO: INSTITUIÇÃO