Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202410101549 NÚMERO ÚNICO: 0055976-79.2024.8.25.0001 SUSCITANTE: TUCHE FITNESS COMERCIO LTDA ME ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA - OAB: 4952-SE ADV.: ADRIANO DIAS SANTOS - OAB: 6285-SE SUSCITADO: SOUZA & BARBOSA PRODUTOS FITNESS LTDA ME SUSCITADO: KLEIDIR BARBOSA SOUZA ADV.: BIANCA CORRÊA LIMA - OAB: 9756-SE DECISÃO/DESPACHO....: A CONCLUSÃO DESTES AUTOS É INDEVIDA. COMO É CEDIÇO, A MERA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO SUSPENDE, POR SI SÓ, OS EFEITOS DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE TAL RECURSO, EM REGRA, NÃO É DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO (ART. 995, CPC). NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE DECISÃO EM CONTRÁRIO PELO TRIBUNAL, O FEITO DEVE TER SEU CURSO REGULAR. ASSIM, À SERVENTIA PARA QUE CERTIFIQUE O OCORRIDO E PROSSIGA COM O IMEDIATO IMPULSIONAMENTO DOS AUTOS, CUMPRINDO CONFORME PRONUNCIAMENTO DO DIA 05/08/2025.