Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023962-77.2003.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023962-77.2003.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAERTE DA FONSECA HORA ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JOSE AMERICO DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JOSE CARLOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JEANE CLECIA SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DE ARAUJO ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JOSE UILSON SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: GILVANA DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: RONALDO FERREIRA CHAGAS ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 200310300312 NÚMERO ÚNICO: 0023962-77.2003.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/03/2026, 12:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/03/2026, 12:38

Expedição de documento (Informações)

27/02/2026, 14:18

Expedição de documento (Informações)

27/02/2026, 14:16

Expedição de documento (Informações)

27/02/2026, 14:14

Expedição de documento (Informações)

27/02/2026, 14:12

Expedição de documento (Informações)

01/01/2026, 07:00

Expedição de documento (Informações)

23/12/2025, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/12/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAERTE DA FONSECA HORA ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JOSE AMERICO DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JOSE CARLOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JEANE CLECIA SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DE ARAUJO ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JOSE UILSON SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: GILVANA DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: RONALDO FERREIRA CHAGAS DECISÃO....: DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 200310300312 NÚMERO ÚNICO: 0023962-77.2003.8.25.0001 VISTOS. DO PEDIDO DE DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS CONSIDERANDO QUE A VERBA HONORÁRIA POSSUI NATUREZA ALIMENTAR E É DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 85, §14, DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS/ SUCUMBENCIAIS, DE ACORDO COM OS PERCENTUAIS E VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO DE FLS. RETRO. DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM RAZÃO DO LEVANTAMENTO AUTORIZADO, DETERMINO: A) A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO(A) ADVOGADO(A) DR(A). JOSÉ GILSON DOS SANTOS, OAB Nº 402/SE, NO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS DESTACADOS; B) A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM FAVOR DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE, REFERENTE AO VALOR LÍQUIDO QUE LHE CABE, CONFORME PETIÇÃO RETRO; C) QUE A SERVENTIA OBSERVE, CASO APLICÁVEL, OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS NOS AUTOS PARA DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA; D) QUE EVENTUAIS VALORES REMANESCENTES PERMANEÇAM VINCULADOS À CONTA JUDICIAL ATÉ NOVA DELIBERAÇÃO. CUMPRIMENTO EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS PELO SISTEMA ELETRÔNICO COMPETENTE. APÓS, INTIME-SE. NUMEREM-SE AS PÁGINAS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

09/12/2025, 00:00

Outras Decisões

04/12/2025, 11:09

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAERTE DA FONSECA HORA ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JOSE AMERICO DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JOSE CARLOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JEANE CLECIA SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DE ARAUJO ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JOSE UILSON SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: GILVANA DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: RONALDO FERREIRA CHAGAS DECISÃO....: DECISÃO. TRATAM-SE DE PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS, FORMULADO POR: A) JAMIM DE SOUZA FREIRE SANTOS, EDENILDE DE MORAIS FONSECA, ELENILDES SOUZA MORAIS, ELAINE SOUZA SANTOS, ELIUDE DE SOUZA SANTOS E ELISÂNGELA SOUZA MORAIS DE MOURA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 313, §2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE IRINEU MORAIS DOS SANTOS, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO ACOSTADA AOS AUTOS. B) LUCIENE MARIA DOS SANTOS MENEZES, JOSÉ CLAUDIONOR DOS SANTOS, MARIA VERA LÚCIA SANTOS, JOSÉ CARIVALDO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, JOSÉ MARCELO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES SANTOS E MARIA JOSÉ SANTOS RIBEIRO SOUZA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 313, §2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MANOEL MENEZES DOS SANTOS FILHO, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO ACOSTADA AOS AUTOS. C) MARIA DO SOCORRO MOURA SANTOS, MARIA DE FÁTIMA MOURA, FLODOALDO JORGE DE MOURA, MARIA DAS GRAÇAS MOURA BARBOSA DIAS, ACASCIA MARIA DE MOURA MELO, MARIA DE LOURDES MOURA E JORGEVALDO ROBISTON DE MOURA, IGUALMENTE FUNDAMENTADO NO ARTIGO 313, §2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MARIA DO CARMO MOURA, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO ACOSTADA AOS AUTOS. AS PARTES REQUERENTES INSTRUÍRAM OS PEDIDOS COM AS DEVIDAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE INVENTÁRIO, ACOSTADAS AOS AUTOS, DOCUMENTOS PÚBLICOS QUE COMPROVAM A LEGITIMIDADE DESTES COMO HERDEIROS DOS DE CUJUS, BEM COMO DEFINE A PROPORÇÃO DAS PARTILHAS. É O RELATÓRIO. DECIDO. VERIFICADA A LEGITIMIDADE DOS REQUERENTES, A REGULARIDADE FORMAL DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E A INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 200310300312 NÚMERO ÚNICO: 0023962-77.2003.8.25.0001 DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE IRINEU MORAIS DOS SANTOS, MANOEL MENEZES DOS SANTOS FILHO E MARIA DO CARMO MOURA, NOS TERMOS DAS RESPECTIVAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE INVENTÁRIO E PARTILHA ACOSTADAS AOS AUTOS. DETERMINO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS, EM FAVOR DOS HERDEIROS HABILITADOS, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE ÀS QUOTAS-PARTE DOS RESPECTIVOS FALECIDOS NO PRESENTE FEITO, CONFORME A PROPORÇÃO ESTABELECIDA NOS REFERIDOS TÍTULOS PÚBLICOS. A SECRETARIA DEVERÁ PROVIDENCIAR A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, CONSIGNANDO EXPRESSAMENTE A PROPORÇÃO DE CADA HERDEIRO, NOS MOLDES DAS RESPECTIVAS PARTILHAS EXTRAJUDICIAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAERTE DA FONSECA HORA ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JOSE AMERICO DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JOSE CARLOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JEANE CLECIA SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DE ARAUJO ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: JOSE UILSON SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: GILVANA DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: RONALDO FERREIRA CHAGAS DECISÃO....: DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 200310300312 NÚMERO ÚNICO: 0023962-77.2003.8.25.0001 TRATA-SE DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS FORMULADO POR EVERTON PEREIRA SILVA, EDNA PEREIRA SANTOS, EDVALDO PEREIRA SANTOS, ELISABETE PEREIRA DOS SANTOS, EDVÂNIA PEREIRA SANTOS, EDILEUZA PEREIRA SANTOS DA SILVA, EDSON PEREIRA SANTOS, HERIBALDO PEREIRA SANTOS, MARIA CÉLIA PEREIRA SANTOS, CLÁUDIO PEREIRA SANTOS, CRISTINA PEREIRA SANTOS E SILVANIA PEREIRA SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 313, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EXECUTADO SÍLVIO PEREIRA SANTOS, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO ACOSTADA AOS AUTOS. OS REQUERENTES INSTRUÍRAM O PEDIDO COM A DEVIDA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA (FLS. 1049/1056), DOCUMENTO PÚBLICO QUE COMPROVA SUA LEGITIMIDADE COMO HERDEIROS DO FALECIDO, BEM COMO DEFINE A PROPORÇÃO DA PARTILHA. É O RELATÓRIO. DECIDO. VERIFICADA A LEGITIMIDADE DOS REQUERENTES, A REGULARIDADE FORMAL DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E A INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO, DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE SÍLVIO PEREIRA SANTOS, NOS TERMOS DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA ACOSTADA AOS AUTOS. DETERMINO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, EM FAVOR DOS HERDEIROS HABILITADOS, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE À QUOTA-PARTE DO FALECIDO NO PRESENTE FEITO, CONFORME A PROPORÇÃO ESTABELECIDA NO REFERIDO TÍTULO PÚBLICO (FLS. 1049/1056). A SECRETARIA DEVERÁ PROVIDENCIAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, CONSIGNANDO EXPRESSAMENTE A PROPORÇÃO DE CADA HERDEIRO, NOS MOLDES DA PARTILHA EXTRAJUDICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

16/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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