Execução de Título Extrajudicial 0010313-25.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0010313-25.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 15:23

Desarquivamento

17/09/2025, 15:23

Confirmada

03/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS - OAB: 2371-SE ADV.: GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE EXECUTADO: SERGIPE REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE EXECUTADO: PAGUE MENOS COMÉRCIO LTDA ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. EXECUÇÃO PROC.: 201511000376 NÚMERO ÚNICO: 0010313-25.2015.8.25.0001

26/08/2025, 00:00

Provisório

23/08/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/08/2025, 09:10

Expedida/certificada

23/08/2025, 09:09

Ato ordinatório

23/08/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

23/08/2025, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS - OAB: 2371-SE ADV.: GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE EXECUTADO: SERGIPE REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE EXECUTADO: PAGUE MENOS COMÉRCIO LTDA ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. EXECUÇÃO PROC.: 201511000376 NÚMERO ÚNICO: 0010313-25.2015.8.25.0001

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:17

Trânsito em julgado

31/07/2025, 16:17

Recebimento

23/07/2025, 11:15

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 28976/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500821949 NÚMERO ÚNICO: 0010313-25.2015.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201511000376 PROCEDÊNCIA........10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 202000819543 APELANTE - SERGIPE REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652/SE APELANTE - PAGUE MENOS COMÉRCIO LTDA ADVOGADO - DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652/SE APELADO - FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA ADVOGADO - GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893/SE ADVOGADO - RODRIGO FREIRE LAPORTE - OAB: 5936/SE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECURSAL - DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE CUSTAS PROCESSUAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE DESPROVIMENTO DO RECURSOI. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM CONDENAÇÃO DAS EXECUTADAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO DISCUTE-SE A LEGITIMIDADE DA PARTE PARA PLEITEAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, À LUZ DO ART. 90 DO CPC, QUANDO A DESISTÊNCIA DECORRE DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR REJEITA-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECURSAL, RECONHECENDO-SE A LEGITIMIDADE CONCORRENTE ENTRE PARTE E ADVOGADO PARA DISCUTIR HONORÁRIOS. NO MÉRITO, APLICA-SE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SEGUNDO O QUAL A PARTE QUE DEU CAUSA À DEMANDA DEVE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS, SENDO CORRETA A SENTENÇA QUE IMPÔS ÀS EXECUTADAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS. A DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE DECORREU DA FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, NÃO SENDO CABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MANTIDA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO AS EXECUTADAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. TESE: A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO MOTIVADA PELA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NÃO ENSEJA CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO CORRETA A CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

26/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Desarquivamento

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Todas as movimentações(293)

Todos os documentos(20)