Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: ROBERTA ROLLEMBERG PORTO GUIMARAES - OAB: 15000-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 10/04/2027 ---- APLICANDO A NOVA REGRA INTRODUZIDA NO ATUAL CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART. 921, III, §1º, DO DIPLOMA LEGAL REFERENCIADO.
14/04/2026, 00:00
Execução frustrada
10/04/2026, 10:17
Conclusão (para despacho)
25/03/2026, 09:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/03/2026, 09:07
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 10:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: ROBERTA ROLLEMBERG PORTO GUIMARAES - OAB: 15000-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE EM 06/01/2026. O ACESSO IRRESTRITO ÀS DECLARAÇÕES FISCAIS DA PARTE EXECUTADA, INCLUINDO DADOS PROVENIENTES DE SISTEMAS DECLARATÓRIOS VINCULADOS À RECEITA FEDERAL (DOI, DIRT E DECRED), CONFIGURA MEDIDA EXCEPCIONAL, CUJA ADOÇÃO EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE DILIGÊNCIA PRÉVIA DA PARTE EXEQUENTE NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS, BEM COMO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE OCULTAÇÃO OU TENTATIVA DE FRAUDE POR PARTE DO DEVEDOR – O QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. RESSALTE-SE QUE A RESPONSABILIDADE PELA IDENTIFICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS RECAI, EM REGRA, SOBRE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 797 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO É SUBSIDIÁRIA E NÃO PODE SER CONVERTIDA EM VERDADEIRA SUBSTITUIÇÃO DA ATIVIDADE INVESTIGATIVA QUE COMPETE À PARTE CREDORA.
11/03/2026, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2026, 14:12
Conclusão (para despacho)
11/02/2026, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/02/2026, 12:55
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 16:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: ROBERTA ROLLEMBERG PORTO GUIMARAES - OAB: 15000-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O RECOLHIMENTO DA TAXA PARA REALIZAÇÃO DE CADA DILIGÊNCIA REQUERIDA, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL 8.085/15.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/03/2026, 09:07
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 10:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: ROBERTA ROLLEMBERG PORTO GUIMARAES - OAB: 15000-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE EM 06/01/2026. O ACESSO IRRESTRITO ÀS DECLARAÇÕES FISCAIS DA PARTE EXECUTADA, INCLUINDO DADOS PROVENIENTES DE SISTEMAS DECLARATÓRIOS VINCULADOS À RECEITA FEDERAL (DOI, DIRT E DECRED), CONFIGURA MEDIDA EXCEPCIONAL, CUJA ADOÇÃO EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE DILIGÊNCIA PRÉVIA DA PARTE EXEQUENTE NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS, BEM COMO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE OCULTAÇÃO OU TENTATIVA DE FRAUDE POR PARTE DO DEVEDOR – O QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. RESSALTE-SE QUE A RESPONSABILIDADE PELA IDENTIFICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS RECAI, EM REGRA, SOBRE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 797 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO É SUBSIDIÁRIA E NÃO PODE SER CONVERTIDA EM VERDADEIRA SUBSTITUIÇÃO DA ATIVIDADE INVESTIGATIVA QUE COMPETE À PARTE CREDORA.
11/03/2026, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2026, 14:12
Conclusão (para despacho)
11/02/2026, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/02/2026, 12:55
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 16:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: ROBERTA ROLLEMBERG PORTO GUIMARAES - OAB: 15000-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O RECOLHIMENTO DA TAXA PARA REALIZAÇÃO DE CADA DILIGÊNCIA REQUERIDA, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL 8.085/15.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
19/01/2026, 13:01
Conclusão (para despacho)
13/01/2026, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/01/2026, 11:33
Petição (Petição (outras))
06/01/2026, 15:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PESQUISA VIA INFOJUD. CONCEDO À PARTE EXEQUENTE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE DILIGENCIE NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOTADAMENTE BENS IMÓVEIS, OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CPC.
10/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 06:54
Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2025, 08:05
Conclusão (para despacho)
02/12/2025, 12:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/12/2025, 12:26
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 15:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO....: INEXISTINDO INDÍCIO NOS AUTOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIROS DO DEVEDOR,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCA DE BENS OU INFORMAÇÕES VIA SISBAJUD, CONCEDENDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 15 DIAS PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS SOB PENA DE SUSPENSÃO.
06/11/2025, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2025, 11:28
Conclusão (para despacho)
03/11/2025, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/11/2025, 12:22
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 16:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO....: A BUSCA DE BENS VIA SISTEMA SNIPER SOMENTE PODERÁ OCORRER EM CARÁTER EXCEPCIONAL, APÓS RESTAR IMPOSSIBILITADA A PENHORA SOBRE OUTROS BENS DO EXECUTADO. O QUE NÃO OCORRE NO CASO DOS AUTOS. POR TAL RAZÃO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO AO TEMPO EM QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS EM 15 DIAS SOB PENA DE SUSPENSÃO.
09/10/2025, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2025, 13:10
Conclusão (para despacho)
03/10/2025, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/10/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 10:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE, EM 15 DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001
16/09/2025, 00:00
Mero expediente
12/09/2025, 14:22
Conclusão (para despacho)
10/09/2025, 09:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/09/2025, 09:49
Documento (Ofício)
18/08/2025, 07:44
Documento (Outros documentos)
13/08/2025, 08:57
Documento (Outros documentos)
05/08/2025, 07:45
Documento (Outros documentos)
27/07/2025, 03:00
Documento (Outros documentos)
27/07/2025, 03:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/07/2025, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2025, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2025, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2025, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2025, 15:58
Expedição de documento (Mandado)
18/07/2025, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/07/2025, 09:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: COM A FINALIDADE DE EFETIVAR AS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS(OFÍCIOS),
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PAGAR AS RESPECTIVAS TAXAS, CONFORME PREVISTO NO ITEM XVIII, DO ANEXO DA LEI ESTADUAL 8.085/15. NOTE-SE QUE PARA CADA OFÍCIO A SER EXPEDIDO DEVERÁ SER RECOLHIDO O SEU RESPECTIVO VALOR. PRAZO 10 DIAS.
09/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 09:30
Ato ordinatório
03/07/2025, 11:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE EM 27/05/2025, OBSERVANDO A CPE QUE FOI EXPEDIDO SOMENTE UM OFÍCIO, DEVENDO, AINDA, ESTE SER RENOVADO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001
03/07/2025, 00:00
Mero expediente
01/07/2025, 09:36
Conclusão (para despacho)
27/06/2025, 07:47
Decurso de Prazo
27/06/2025, 07:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/ REQUERENTE POR SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS POSTAIS, CONFORME O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015, INCISO XVII DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS, CORRESPONDENTE A CADA UM DOS OFÍCIOS A SEREM EXPEDIDOS(ENERGISA, OI, TIM, VIVO E CLARO), PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001
12/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
10/06/2025, 11:23
Ato ordinatório
10/06/2025, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/06/2025, 10:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO EM 27/05/2025.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001
05/06/2025, 00:00
Mero expediente
03/06/2025, 10:42
Conclusão (para despacho)
29/05/2025, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/05/2025, 12:16
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 09:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE EM 15 DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001
07/05/2025, 00:00
Mero expediente
05/05/2025, 09:35
Conclusão (para despacho)
29/04/2025, 07:04
Decurso de Prazo
29/04/2025, 07:02
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 06:59
Documento (Outros documentos)
06/04/2025, 03:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/04/2025, 07:10
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 07:09
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2025, 13:02
Expedição de documento (Mandado)
26/03/2025, 13:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/03/2025, 10:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001 DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO DE 06/03/2025, AUTORIZANDO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202262001687, ONDE O ORA EXECUTADO É CREDOR, DEVENDO SER AVERBADA PARA FINS DE RESERVA DE EVENTUAIS VALORES LOCALIZADOS. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀA DESO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. CUMPRA-SE.
19/03/2025, 00:00
Deferimento em Parte
14/03/2025, 13:02
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 07:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/03/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 16:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O (A) REQUERENTE/REQUERIDO(A), POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO DIA 20/02/205 ÀS 13:14:29 HORAS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001
25/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2025, 10:56
Documento (Certidão)
20/02/2025, 13:14
Expedição de documento (Mandado)
04/02/2025, 10:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/02/2025, 09:02
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 16:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XII), PARA RECOLHER O VALOR DEVIDO, COM A FINALIDADE DE CUSTEAR A DILIGÊNCIA REQUERIDA, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500080}
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001
24/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2025, 08:46
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 17:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O (A) REQUERENTE/REQUERIDO(A), POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO DIA 26/12/2024. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001
21/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/01/2025, 00:03
Documento (Certidão)
26/12/2024, 14:28
Expedição de documento (Mandado)
25/10/2024, 08:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/10/2024, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/10/2024, 11:26
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 17:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XII), PARA RECOLHER O VALOR DEVIDO, COM A FINALIDADE DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001
17/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, CONFORME JÁ DETERMINADO EM 03/10/2024.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001
16/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2024, 12:28
Mero expediente
14/10/2024, 06:56
Conclusão (para despacho)
10/10/2024, 09:12
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDI AO REGISTRO DE PENHORA E RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO BEM DE PLACA HZT5332 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, NO SISTEMA RENAJUD. CONSIDERANDO QUE A REFERIDA RESTRIÇÃO É SOMENTE ADMINISTRATIVA,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE O LOCAL DO BEM, NO PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DANDO EFETIVIDADE AO COMANDO RETROMENCIONADO. I-SE
07/10/2024, 00:00
Mero expediente
03/10/2024, 09:54
Conclusão (para despacho)
17/09/2024, 08:59
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: JOEL PASSOS DE JESUS ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA SANTOS
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XV), PARA RECOLHER O VALOR DEVIDO, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DO RENAJUD, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000814 NÚMERO ÚNICO: 0029707-03.2024.8.25.0001
10/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
07/09/2024, 10:44
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 16:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 13:04
Mero expediente
29/08/2024, 09:55
Conclusão (para despacho)
24/08/2024, 10:57
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 09:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024, 13:09
Mero expediente
08/08/2024, 09:49
Conclusão (para despacho)
07/08/2024, 08:24
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 14:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024, 12:40
Ato ordinatório
29/07/2024, 09:37
Decurso de Prazo
29/07/2024, 09:36
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 16:49
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 17:31
Documento (Certidão)
03/07/2024, 18:46
Expedição de documento (Mandado)
02/07/2024, 22:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/06/2024, 12:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024, 12:42
Mero expediente
17/06/2024, 05:58
Conclusão (para despacho)
15/06/2024, 14:13
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 09:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 13:11
Ato ordinatório
05/06/2024, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024, 12:47
Mero expediente
03/06/2024, 12:10
Conclusão (para despacho)
02/06/2024, 22:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)